A pedido do Ministério Público, Município de Maringá suspende audiências públicas para revisão do Plano Diretor

Por: - 17 de setembro de 2020
Plano Diretor põe em discussão a gratuidade do transporte coletivo em Maringá / Pólen Comunicação

O Município de Maringá acatou a recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR) e suspendeu a realização de todos os eventos participativos necessários para a revisão do Plano Diretor e outras legislações urbanísticas da cidade.

Por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca, o MPPR havia alertado que a realização das audiências públicas de forma mista (parte presencial e parte por meio virtual), como pretendia o Município, era inviável.

Segundo advertiu o Ministério Público, a forma presencial implicaria descumprimento das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para contenção da atual pandemia de coronavírus, e o uso do meio eletrônico dificultaria ou impediria a participação de pessoas que não dispõem de equipamentos eletrônicos e de acesso à internet ou que não têm conhecimentos suficientes de informática para participação.

Por outro lado, a suspensão dos eventos públicos, sustenta o MPPR, não impede a continuidade das atividades técnicas relacionadas ao tema, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias e não tenham como objetivo referendar decisões sobre a política urbanística de Maringá.

O trabalho de revisão do Plano Diretor começou em 2018, quando foi contratada uma empresa de consultoria para auxiliar na atualização da legislação municipal. Em abril de 2019, foi convocada a primeira audiência pública com a participação da população.

Entre os temas em discussão no Plano Diretor, está a gratuidade do transporte coletivo na cidade.

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