Ipplam convoca primeira audiência pública e propõe regras e calendário para revisão do Plano Diretor

Por: - 1 de abril de 2019
Vista em 360 graus de Maringá / maringa.pr.gov.br/360/

O Instituto de Pesquisa e Planejamento de Maringá (Ipplam) convocou a primeira audiência pública para deliberar sobre a revisão do Plano Diretor de Maringá. Vai ser na segunda-feira (29/4) no plenário da Câmara Municipal.

Dirigida pelo diretor-presidente do Ipplam, Edson Cardoso, a primeira audiência pública tem o objetivo de apresentar e consultar à população quanto a Proposta Metodológica de trabalho para a revisão do Plano Diretor.

Em outras palavras, a pretensão é aprovar as regras propostas, a participação popular no processo e um cronograma de ações que permita concluir a revisão até o final de 2019.

Em abril de 2018, a Prefeitura de Maringá chegou a abrir um processo licitatório para contratar serviços de capacitação, consultoria e prestação de serviços técnicos especializados para a revisão e atualização do Plano Diretor.

A contratação foi cancelada pela administração municipal. Em março de 2019, o prefeito firmou compromisso com o Paranacidade sobre o Plano Diretor. O prefeito Ulisses Maia afirmou ao Paranacidade que o trabalho vai ser realizado totalmente sob a responsabilidade de uma equipe municipal, sem a contratação de consultoria.

O prazo para o cumprimento do compromisso, de revisão do Plano Diretor Municipal, termina no dia 31 de dezembro de 2020, quando termina o mandato de Maia.

De acordo com o cronograma que vai ser apresentado na audiência pública de 29 de abril, o objetivo é entregar a minuta da revisão do Plano Diretor para a apreciação dos vereadores na primeira quinzena de dezembro de 2019.

Uma segunda reunião de trabalho já foi previamente agendada para a validação da Proposta Metodológica e eleição do Grupo de Acompanhamento. A reunião foi programada para a terça-feira (7/5).

Em princípio, o Grupo de Acompanhamento vai ser formado por 56 pessoas. Vão ser 21 membros dos conselhos municipais, 13 de movimentos populares, cinco de entidades sindicais de trabalhadores, cinco de entidades patronais de trabalhadores, quatro membros de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e dois representantes de ONGs.

A composição é fechada com um representante do Poder Legislativo e cinco membros das Assembleias de Planejamento e Gestão Territorial (APGTs). Essas APGTs vão ser realizadas em cinco regiões distintas da cidade, para garantir a participação popular no processo.

O documento que vai ser apresentado em audiência pública destaca que o “Plano Diretor Municipal constitui o instrumento de política que rege o processo de desenvolvimento do Município, deve contemplar integralmente a realidade de intervenção e sujeitar a totalidade da sua população, de modo a integrar de maneira mais completa possível toda a população abrangida.”

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