É possível gratuidade integral no transporte coletivo de Maringá? Entenda a tese de tarifa zero em discussão no Plano Diretor

Por: - 16 de outubro de 2019
Observatório das Metrópoles apresentou a tese de tarifa zero no transporte coletivo durante discussões do Plano Diretor de Maringá / Divulgação

O Observatório das Metrópoles Núcleo de Maringá apresentou durante as discussões de revisão do Plano Diretor a proposta de tarifa zero no transporte coletivo da cidade. A sugestão foi acatada e vai entrar nos debates da 3ª etapa do processo de revisão da lei. Para o Observatório, Maringá pode ser a primeira cidade do Brasil com mais de 400 mil habitantes a implantar a tarifa zero.

Com a Emenda Constitucional nº 90 de 2015, o transporte tornou-se um direito social inscrito no Artigo 6º da Constituição Federal. Mas será que assim como a saúde e a educação, o transporte coletivo pode ser gratuito? No Brasil, 14 cidades com 30 mil a 150 mil habitantes como Paulínia (SP) e Volta Redonda (RJ) têm experiências de tarifa zero em parte ou na totalidade do sistema.

No cenário mundial, cidades da França, Alemanha e Estados Unidos têm transporte gratuito. Em 2018, a Estônia se tornou o primeiro país a implantar o sistema em todas as cidades. Em Maringá, além da discussão no Plano Diretor, o vereador Alex Chaves vai propor estudos sobre o assunto.   

Segundo a coordenadora do Observatório das Metrópoles, Ana Lúcia Rodrigues, não há proposta pronta. Esse é o momento de discutir com o poder público, empresa responsável pelo serviço e usuário, novos modelos para o transporte coletivo da cidade. Ela explica que a política de tarifa zero pode funcionar de maneira universal em Maringá, mas a implantação deve ser forma gradual.

“Temos um sistema [de gratuidade] que abarca estudantes e idosos, mas esses benefícios podem ir se ampliando aos poucos ao conjunto de beneficiários do sistema”, diz Ana Lúcia. De acordo com ela, a tarifa zero pode ser implantada dentro do período de 10 anos de vigência do Plano Diretor.

Para garantir a gratuidade, também é necessário criar um fundo municipal para custear o serviço. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que recursos do transporte privado podem ser usados para financiar o transporte coletivo. O aumento no tempo de viagens, causado, entre outros fatores, pelo aumento na frota de veículos, é um dos responsáveis por onerar o transporte coletivo.

O Observatório das Metrópoles sugere que o fundo para custear o serviço pode ter como fontes tributos como IPVA, recursos do Estacionamento Rotativo (EstaR), IPTU, subsídio estadual e fontes do próprio município, que já custeia parte da gratuidade hoje oferecida no transporte coletivo.

Desequilíbrio financeiro e tarifa zero

A empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), responsável pelo serviço em Maringá, afirma que há desequilíbrio financeiro e cobra indenização de R$ 35,2 milhões do município. De acordo com a coordenadora do Observatório das Metrópoles, Ana Lúcia Rodrigues, o desequilíbrio financeiro alegado pela TCCC reforça as discussões da tarifa zero, já que essa seria uma forma da empresa ser ressarcida.

Atualmente, o preço da tarifa é definida, entre outros fatores, pela quantidade de pessoas transportadas e a quilometragem rodada. Na visão dela, esse é um dos motivos que tem gerado déficit financeiro, já que a empresa transporta cada vez menos passageiros, mas roda a mesma quilometragem.

Com adequações no contrato e o controle na quantidade de usuários, a demanda é que vai determinar o aumento ou redução do serviço e, consequentemente, o valor repassado a empresa. “Acredito que o Gestor Público fiscalizará melhor do que hoje, afinal, hoje se repassa os custos para o usuário que paga a passagem e pronto. Um novo sistema exigirá o controle dos itens e custos dos insumos constantes das planilhas que determinam o valor do repasse”, afirma Ana Lúcia.

O que pensam TCCC e município sobre a proposta

As discussões ganham força com a revisão do Plano Diretor que aponta diretrizes para desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos. É a partir do princípio de sustentabilidade das cidades, da diretriz que o transporte individual não pode se sobrepor aos interesses coletivos, que o Observatório das Metrópoles defende que o transporte coletivo deve ser entendido como modal prioritário da cidade. 

Para o secretário de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur, é possível implantar a política de tarifa zero em Maringá, desde que se indique qual fonte de recursos será utilizada para custear a gratuidade. No atual sistema, 30% dos usuários não pagam passagem, são estudantes, idosos e pessoas com deficiência.

O município oferece subsídio que cobre metade da gratuidade dos estudantes. O restante é financiado pela tarifa de 70% dos usuários que utilizam o serviço e pagam passagem. Para Purpur, é importante discutir novos modelos de transporte coletivo.

“Se o sistema do transporte coletivo continuar do jeito que está, o transporte vai falir. As empresas estão quebrando, o número de passageiros têm caído e isso reflete no aumento da tarifa, já que são menos pessoas pagando e continuam os mesmos itinerários. É absolutamente necessário que haja uma revolução no sistema de transporte coletivo”, afirma Purpur.

Segundo o diretor executivo da TCCC, Roberto Jacomelli, a discussão pode ser “a grande solução para o transporte público”. No entanto, ele também afirma que é necessário encontrar maneiras para custear a gratuidade.

“Estamos passando por um momento de mudança no transporte público, com a redução no número de passageiros, e alguma coisa deve ser feita. A gente sempre defendeu dinheiro público no nosso sistema de forma que possamos ter uma tarifa menor. Essa questão da tarifa zero ia ser uma maravilha, mas para que isso ocorra deve haver uma fonte de custeio”, diz Jacomelli.

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