TCCC propõe acordo em audiência de conciliação. Prefeitura de Maringá informa que não vai aceitar

24 de abril de 2019
TCCC
Paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo começou há uma semana / Divulgação

A empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), concessionária do transporte público de Maringá apresentou uma proposta de acordo em audiência de conciliação realizada no começo da tarde desta quarta-feira (24/4) na 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.

Na ação judicial, a TCCC cobra uma indenização de R$ 35,2 milhões do município, para compensar o que chama de desequilíbrio financeiro causado desde o início do contrato, além do aumento imediato da tarifa para R$ 4,76.

Na proposta de acordo em audiência de conciliação, a empresa pediu a liquidação do passivo em 20 prestações mensais. Além disso, solicitou à prefeitura um subsídio para compensar a “diferença entre o valor da tarifa vigente o o valor da tarifa técnica.”

Em nota divulgada à imprensa, a TCCC informou que “vê com bons olhos a postura
adotada pelos representantes da administração pública”, que comprometerem-se em audiência de conciliação a analisar a proposta formulada pela empresa.

O juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, abriu prazo de 15 dias para a Prefeitura de Maringá apresentar resposta sobre a proposta de acordo ou para apresentar contestação no processo judicial.

Por telefone ao Maringá Post, o chefe de gabinete da Prefeitura de Maringá, Domingos Trevizan, afirmou que a administração municipal não vai fechar nenhum acordo nesse processo. “Nem sabemos se existe o desiquilíbrio mesmo. O questionamento vem desde 2010 e tem teríamos como pagar o valor pedido em 20 meses”, afirmou.

Na avaliação de Trevizan, o juiz convocou a audiência de conciliação para entender melhor o processo. “Ele não acreditava que iria resolver, não teria jeito. Nem vamos discutir essa questão agora”, disse o chefe de gabinete.

Ele também afirmou que o processo segue em tramitação dentro da Procuradoria Geral da Prefeitura de Maringá. “Entendemos que esse é o início de uma disputa longa e é muito provável que tenha desdobramentos no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e até no Superior Tribunal de Justiça”, observou.

Em relação ao preço da passagem, Trevizan informou que vão ser iniciadas as avaliações para a concessão de um reajuste nas tarifas do transporte coletivo no mês de junho, quando tem a data-base dos motoristas. “Vamos avaliar até primeiro de junho as planilhas de custo e quanto o sistema suporta”, disse.