A empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), concessionária do transporte público de Maringá apresentou uma proposta de acordo em audiência de conciliação realizada no começo da tarde desta quarta-feira (24/4) na 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.
Na ação judicial, a TCCC cobra uma indenização de R$ 35,2 milhões do município, para compensar o que chama de desequilíbrio financeiro causado desde o início do contrato, além do aumento imediato da tarifa para R$ 4,76.
Na proposta de acordo em audiência de conciliação, a empresa pediu a liquidação do passivo em 20 prestações mensais. Além disso, solicitou à prefeitura um subsídio para compensar a “diferença entre o valor da tarifa vigente o o valor da tarifa técnica.”
Em nota divulgada à imprensa, a TCCC informou que “vê com bons olhos a postura
adotada pelos representantes da administração pública”, que comprometerem-se em audiência de conciliação a analisar a proposta formulada pela empresa.
O juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, abriu prazo de 15 dias para a Prefeitura de Maringá apresentar resposta sobre a proposta de acordo ou para apresentar contestação no processo judicial.
Por telefone ao Maringá Post, o chefe de gabinete da Prefeitura de Maringá, Domingos Trevizan, afirmou que a administração municipal não vai fechar nenhum acordo nesse processo. “Nem sabemos se existe o desiquilíbrio mesmo. O questionamento vem desde 2010 e tem teríamos como pagar o valor pedido em 20 meses”, afirmou.
Na avaliação de Trevizan, o juiz convocou a audiência de conciliação para entender melhor o processo. “Ele não acreditava que iria resolver, não teria jeito. Nem vamos discutir essa questão agora”, disse o chefe de gabinete.
Ele também afirmou que o processo segue em tramitação dentro da Procuradoria Geral da Prefeitura de Maringá. “Entendemos que esse é o início de uma disputa longa e é muito provável que tenha desdobramentos no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e até no Superior Tribunal de Justiça”, observou.
Em relação ao preço da passagem, Trevizan informou que vão ser iniciadas as avaliações para a concessão de um reajuste nas tarifas do transporte coletivo no mês de junho, quando tem a data-base dos motoristas. “Vamos avaliar até primeiro de junho as planilhas de custo e quanto o sistema suporta”, disse.
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