Na sessão ordinária desta terça-feira (12), os vereadores de Maringá realizaram duas sessões para viabilizar a administração do município desde o primeiro dia de 2024.
Na sessão ordinária, foram analisados 14 projetos e 29 requerimentos de informação ao Executivo.
O destaque foi a aprovação, por unanimidade (15 votos), em sessão ordinária e extraordinária, o projeto de lei complementar 2.246/2023, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Maringá, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006, nos termos do art. 40º, § 3º, da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
O Plano Diretor Municipal tem como finalidade orientar as ações do poder público em relação à ocupação e desenvolvimento do território urbano das cidades. Ele consolida as políticas públicas e incorpora novos princípios, objetivos e diretrizes alinhados às demais disposições legais e às dinâmicas demográfica, social, econômica, ambiental e cultural.
Segundo o vereador Sidnei Telles, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara Municipal, hoje foi votada a primeira das leis do Plano Diretor: o macrozoneamento.
“É o que define aonde poderá a cidade fazer suas indústrias, suas áreas residenciais, suas áreas mistas, áreas industriais e áreas rurais”, esclarece.
Via de regra, a lei do Plano Diretor é revisada a cada 10 anos. No entanto, Maringá ainda tem em vigor o Plano Diretor de 2006. O texto deveria ser revisto em 2016, mas a discussão foi adiada devido a eleição municipal daquele ano. A fase de revisão foi iniciada em 2018, mas interrompida em 2020 por conta da pandemia. Agora, há uma lei estadual que determina que a discussão seja sanada até 2025.
Ainda de acordo com Sidnei Telles, a revisão do Plano Diretor é uma maneira de resolver problemas que surgiram com o passar do tempo. Com o crescimento da cidade de Maringá, ficou evidente a necessidade de fazer um planejamento para garantir o seu avanço urbanístico.
“Nós consideramos que, dado o tempo que foi feito o primeiro plano, há 18 anos, ele ficou muito restrito, trazendo o risco de tornar Maringá uma cidade muito cara. Então nós estamos ampliando a cidade, de maneira igual para todos os lados, e estamos corrigindo problemas que foram surgindo anteriormente no mapa”, conclui Sidnei Telles.
O projeto do Plano Diretor deve passar por uma nova discussão na próxima sessão, que será na quinta-feira (14).
Foto: CMM
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