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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Planejamento (SEPL), e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) firmaram, nesta segunda-feira (18), um Termo de Cooperação voltado ao apoio da gestão pública municipal. A solenidade ocorreu em Curitiba, na sede da SEPL.
Segundo as instituições, o acordo tem vigência inicial de dois anos e não prevê repasse de recursos financeiros. Entre as ações programadas estão a capacitação de gestores, a integração de dados utilizados pelo programa ProGov — ferramenta do TCE que avalia políticas públicas nos municípios — e o fortalecimento do planejamento local.
De acordo com o TCE, a iniciativa deve auxiliar prefeituras na identificação de falhas, na adoção de medidas corretivas e na melhoria do cumprimento das normas legais. A expectativa é de que os municípios tenham acesso a orientações técnicas e a instrumentos que possam aprimorar a qualidade dos serviços públicos.
O programa ProGov, mantido pelo Tribunal, coleta informações sobre a execução de políticas municipais e busca prevenir desperdícios de recursos públicos. O instrumento é apontado como referência para apoiar prefeitos na estruturação de projetos e no acompanhamento de resultados.
Representantes de associações municipais participaram da assinatura do termo. Eles afirmaram que a parceria pode facilitar o acesso das prefeituras a ferramentas de gestão e promover maior integração entre os 399 municípios do Estado.
