O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) enviou à Prefeitura de Maringá seis recomendações para melhorias no transporte coletivo da cidade. Entre as recomendações, a prefeitura deve encaminhar, no período de três meses, a definição de um subsídio para a concessionária do serviço, enquanto durar a pandemia da Covid-19.
O documento foi elaborado com base no resultado de fiscalizações realizadas pela Coordenadoria de Auditorias do TCE-PR. Além de Maringá, as cidades de Cascavel e Guarapuava também receberam recomendações.
Entre os meses de fevereiro e dezembro do ano passado, uma unidade técnica avaliou a administração do sistema do transporte nas cidades. Maringá foi a cidade que mais recebeu recomendações, foram seis no total.
Além do subsídio, o TCE-PR determinou que a prefeitura implemente, em seis meses, um controle efetivo e regular na gestão e fiscalização econômico-financeira das concessões, para monitorar as receitas do sistema, bem como os custos e despesas das concessionárias, com a produção de relatórios desse monitoramento.
O município deve, dentro de um mês, estabelecer critérios de higienização dos equipamentos e veículos do sistema de transporte, combinado com critérios de restrição à utilização e distanciamento. O TCE-PR também determinou que a prefeitura deve acompanhar o transporte coletivo, no mínimo semanalmente, e atuar prontamente em casos de lotação e não apenas quando houver solicitação por parte dos usuários.
A prefeitura deve, no prazo de seis meses, instituir plano de ação e elaborar relatório para apuração da receita e dos custos reais incorridos pela concessionária durante o período de pandemia, para que seja calculado o aporte necessário do município.
O município também precisa elaborar e implementar, dentro de seis meses, plano de ação com cronograma detalhado, especificando os responsáveis pela resolução da governança do sistema de bilhetagem.
O plano deve prever o controle e acesso plenos às informações do sistema, viabilização da consulta em tempo real à base de dados do sistema, estabelecimento de instrumentos entre o município e a concessionária para a edição de política de controle de acesso ao sistema unificado de bilhetagem eletrônica.
Por meio de nota, a Prefeitura de Maringá informou vai tomar as medidas cabíveis em relação as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Empresas do transporte coletivo alegam dificuldades
A TCCC alega que, desde março de 2020, tem sofrido desequilíbrio financeiro causado pela redução no número de passageiros. A situação culminou em uma paralisação dos motoristas, no início de fevereiro. A categoria resolveu cruzar os braços após não receber o salário integral referente ao mês de janeiro. Depois de nove dias, os motoristas decidiram encerrar a paralisação.
A recomendação de definição do subsídio, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado, vem de encontro às solicitações feitas pelos diretores das empresas de transporte coletivo. De acordo com o TCE, o subsídio deve ser definido em acordo com as empresas para a retirada de determinados custos da planilha tarifária antes do cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro para não sobrecarregar o município.
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