Gasto do Paraná com servidores recebe sinal de alerta do TCE

Por: - 19 de novembro de 2018

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou nesta segunda-feira (19/11) que emitiu um sinal de alerta de gasto com pessoal ao Estado do Paraná.

O governo extrapolou em 90% o limite de 49% da receita corrente líquida (RCL) com essa despesa no primeiro quadrimestre de 2018.

O Executivo estadual foi alertado para que não ultrapasse 95% do limite, passando a sujeitar-se às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e não extrapole 100% desse limite, o que o sujeitaria às determinações constitucionais.

O Governo do Estado do Paraná atingiu 94,35% do limite de gastos com pessoal – 46,23% da RCL – no período de verificação compreendido entre maio de 2017 e abril de 2018.

Com relatoria do conselheiro Artagão de Mattos Leão, o processo de emissão de alerta foi aprovado pelo Pleno do TCE-PR, na sessão de 24 de outubro.

O Acórdão 3113/18 – Tribunal Pleno foi publicado em 6 de novembro, na edição nº 1943 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

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