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Um novo projeto de lei complementar, parte da regulamentação da reforma tributária, prevê uma redução de 30% nos impostos sobre o consumo para 18 categorias de profissionais liberais.
A medida se aplica tanto a serviços prestados por pessoas físicas quanto por jurídicas, mas com regras específicas para empresas. A iniciativa visa beneficiar principalmente escritórios e clínicas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões anuais, que não estão inclusos no Simples Nacional.
Tabela de Profissões com Redução de Impostos:
| Nº | Profissão | Redução de CBS | Redução de IBS |
|---|---|---|---|
| 1 | Administradores | 30% | 30% |
| 2 | Advogados | 30% | 30% |
| 3 | Arquitetos e Urbanistas | 30% | 30% |
| 4 | Assistentes Sociais | 30% | 30% |
| 5 | Bibliotecários | 30% | 30% |
| 6 | Biólogos | 30% | 30% |
| 7 | Contabilistas | 30% | 30% |
| 8 | Economistas | 30% | 30% |
| 9 | Economistas Domésticos | 30% | 30% |
| 10 | Profissionais de Educação Física | 30% | 30% |
| 11 | Engenheiros e Agrônomos | 30% | 30% |
| 12 | Estatísticos | 30% | 30% |
| 13 | Médicos Veterinários e Zootecnistas | 30% | 30% |
| 14 | Museólogos | 30% | 30% |
| 15 | Químicos | 30% | 30% |
| 16 | Profissionais de Relações Públicas | 30% | 30% |
| 17 | Técnicos Industriais | 30% | 30% |
| 18 | Técnicos Agrícolas | 30% | 30% |
A redução tributária foi uma conquista obtida através da pressão de entidades representativas, especialmente advogados, e foi mantida para evitar atrasos na aprovação da emenda constitucional.
Embora a medida beneficie todos os profissionais listados, as empresas que excedem o limite de faturamento do Simples Nacional serão as mais favorecidas.
– Com informações, Agência Brasil.