Reforma Tributária

Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte. 

Para secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, fim da cumulatividade - tributação em cascata - trará ganhos às empresas de serviços que poderão usar créditos tributários não aproveitados.

A reforma tributária, que tramitava há 30 anos no Congresso, foi aprovada em dois turnos, com ampla maioria de votos.

Os mandatários dos seis estados pediram a revisão do dispositivo, que segundo eles causa uma concorrência desleal entre as regiões brasileiras.

Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, o texto deve ser votado até 7 de novembro na comissão, segundo as estimativas iniciais.

Lira lembrou que a reforma administrativa está pronta para ser votada pelo Plenário.

"Cedendo um pouco podemos sim ter um sistema tributário mais claro, mais unificado, mais transparente", afirma o presidente do Senado.

Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado dará celeridade à tramitação da proposta para que a matéria seja aprovada e possa ser promulgada ainda neste ano.

A primeira etapa da reforma tributária, concentrada nos impostos sobre o consumo, ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Previsão são quatro leis complementares: regra do futuro IVA dual; regulamento do Conselho Federativo; o Fundo de Desenvolvimento Regional e regras para os créditos do ICMS.

Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária. Entenda o que muda.