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Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá quer colocar o prazo máximo de 60 dias para que exames e consultas especializadas, consideradas de alta prioridade, sejam realizados na rede pública municipal de Saúde. O texto é de autoria do vereador Odair Fogueteiro (PP) e foi protocolado nessa terça-feira (14).
De acordo com o texto, a classificação de prioridade dos procedimentos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, esta que também ficaria autorizada a utilizar parcerias com instituições privadas e recursos telemedicina para dar celeridade aos atendimentos
Atualmente, Maringá tem mais de 100 mil procedimentos de Saúde represados, entre exames e consultas especializadas, segundo dados da plataforma Maringá Saúde. O levantamento não diferencia quais atendimentos em aberto são classificados como alta e baixa prioridade.
Em entrevista ao Maringá Post, Fogueteiro explicou que o objetivo do projeto é garantir dignidade aos atendimentos. Com relação próxima ao Executivo, tendo sido líder do prefeito Silvio Barros (PP) na Câmara, ele também afirmou que a própria Prefeitura tem o objetivo de dar celeridade aos procedimentos.
“É para garantir a agilidade, a eficiência do atendimento especializado de Saúde, uma vez que, quando o médico passa que é prioridade alta, a rede pública não pode ficar engavetando esse tipo de solicitação, uma vez que o paciente está doente, está precisando, e muitas vezes quando saem essas consultas, esses exames, o paciente já até morreu. […] O próprio prefeito foi indagado muitas vezes, durante a campanha e em reuniões, foi questionado sobre o motivo da demora, nós assumimos agora, o atual Governo tem a pretensão de agilizar essas consultas, com certeza. A gestão anterior deixou a desejar, entendeu? Então, isso fez com que essa fila aumentasse”, descreveu.
O projeto não prevê penalidades administrativas caso a lei não seja cumprida pelo município. Questionado sobre o assunto, o parlamentar afirmou que acredita que o Executivo fará o necessário para cumpri a legislação. Ele também destacou que não permitirá que o projeto seja “engavetado”.
“A gente não pode pôr aqui no projeto já indicando já esse tipo de situação (penalidades). Então, eu acredito que o projeto uma vez aprovado e sancionado pelo prefeito, será colocado em prática e o projeto vai acontecer. A gente não vai permitir que o projeto fique engavetado, ou seja, que as consultas de alta periculosidade fiquem paradas na rede pública e sem o atendimento”, finalizou.
O texto ainda precisa de aval das Comissões Permanentes para ficar apto para votação em plenário, o que não tem data para acontecer.
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