O projeto de lei do vereador Odair Fogueteiro (PHS) criando a possibilidade de médicos trabalharem de graça, como voluntários, nas unidades públicas de saúde de Maringá entrou na pauta pela primeira vez na primeira sessão do ano (1/2). De lá para cá, foi sucessivamente retirado das discussões, até que na sessão desta terça-feira (6/3) foi aprovado em primeira discussão.
Fogueteiro fez um apelo aos colegas para que votassem favorável ao projeto, que segundo ele “é simples, não gera despesas para o município e bastará para a prefeitura elaborar um contrato para colocar o projeto em prática”. Conseguiu, assim, os votos de 10 dos 13 vereadores presentes – dois foram contrários e o presidente da sessão, Mário Verri (PT), não votou.
O projeto de lei institui o Programa Médicos Voluntários e todo profissional em dia com o Conselho Regional de Medicina pode trabalhar, a partir da assinatura de um termo de compromisso, sem ônus ou vínculo empregatício com o município, em qualquer unidade de saúde pública municipal. O vereador disse que a ideia surgiu durante uma das audiências públicas que vem realizando nos bairros.
Segundo Fogueteiro, “o projeto é bom e está sendo levado a outros municípios da região”. A matéria é apenas autorizativa e para pelo menos dois vereadores, “a lei será inócua”. durante os debates chegou-se a aventar a possibilidade de veto por parte do Executivo, ao que o proponente disse que, “se for vetado pelo prefeito, nós derrubamos o veto aqui na Câmara.
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