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A Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (30), o projeto de lei do Executivo que promove alterações no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na prática, a redução de descontos sugerida pela Prefeitura, somada ao reajuste de 5,3% nos tributos municipais, fará com que o valor do imposto eleve em 30,3% em 2026, na comparação com 2025.
O texto recebeu 16 votos favoráveis e 6 contrários. Veja o placar da votação abaixo:
Favoráveis ao aumento do IPTU: Akemi Nishimori (PSD), Angelo Salgueiro (Podemos), Bravin Junior (PP), Diogo Altamir (PSDB), Guilherme Machado (PL), Jeremias (PL), Lemuel (PDT), Luiz Neto (Agir), Majo (PP), Maninho (Republicanos), Mario Hossokawa (PP), Odair Fogueteiro (PP), Pastor Sandro (União), Sidnei Telles (Podemos), Uilian da Farmácia (União), Willian Gentil (PP).
Contrários ao aumento do IPTU: Daniel Malvezzi (Novo), Professor Pacífico (Novo), Mário Verri (PT), Professora Ana Lúcia (PDT), Giselli Bianchini (PP), Ítalo Maroneze (PDT).
Ausentes: Flávio Mantovani (PSD).
Duas medidas propostas na lei complementar 2393/2025 irão afetar diretamente o reajuste do IPTU: a primeira trata do reajuste, de 5,3% na base de cálculo dos tributos municipais, enquanto a outra prevê a redução no desconto atualmente concedido sobre o valor venal dos imóveis, que é a referência para a definição do valor anual do Imposto.
Sobre o reajuste de 5,3% – medida que deve ser aplicada também a outros tributos -, o município afirma no projeto que o novo cálculo é necessário “para a manutenção da periodicidade e da regularidade do lançamento dos mesmos, entre outros ajustes necessários”. O número acompanha a evolução do IPCA acumulado do último ano.
Já a redução no desconto sobre a base de cálculo teria relação com a defasagem da planta genérica do município que, de acordo com a Secretaria da Fazenda, não é atualizada há, pelo menos, duas décadas. Atualmente, a Prefeitura concede um desconto de 40% sobre o valor de venda de um imóvel para o cálculo do IPTU anual. Funciona assim:
- Se um imóvel tem valor de venda de R$ 200 mil, o cálculo do IPTU considera que o mesmo custe, apenas, R$ 120 mil. Desta forma, o Imposto é calculado considerando o desconto. Se a alíquota do imóvel for de 1%, o valor final do tributo será de R$ 1.200;
O projeto em análise na Câmara, no entanto, quer reduzir esse desconto para 25%. Desta forma, o cálculo seria o seguinte:
- Para o mesmo imóvel, com valor de venda de R$ 200 mil, será concedido o desconto de 25% e não mais de 40%. Desta forma, a Prefeitura considerará para o cálculo um valor de R$ 150 mil e não mais R$ 120 mil, elevando o tributo anual para R$ 1.500;
A sessão foi marcada pela presença, em massa, de secretários municipais e cargos comissionados da Prefeitura, que parabenizaram as falas dos vereadores em favor das alterações no IPTU. Entre os secretários, esteve presente o da Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, que concedeu coletiva de imprensa. Ele admitiu que o reajuste servirá para recompor perdas na queda da alíquota do IPVA.
“Sim (servirá para recompor o IPVA), além de tentar nos levar, não vai estar 100% enquadrado, com a determinação do Tribunal de Contas, também obviamente vai servir para cobrir essa necessidade. […] Essa é uma discussão que nós vamos ter agora no próximo ano, não há mais tempo nem para licitar um trabalho desse, para a gente fazer um estudo mais detalhado e trazer isso de uma forma menos impactante para a população. Mas é inevitável o que o município tem que fazer. Aliás, desde 2009 deveria ter sido feito”, falou sobre a atualização da Planta Genérica.
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