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A Câmara de Maringá rejeitou, por 18 votos, um veto da Prefeitura a um projeto de lei que prevê a divulgação mensal da quantidade de atendimentos realizados em todas as unidades de Saúde do município. O texto foi votado na sessão desta terça-feira (2).
A Prefeitura havia solicitado o veto total ao texto, aprovado pela Câmara em três discussões ainda em julho. O projeto, de autoria do vereador Diogo Altamir (PSDB), havia sido protocolado ainda em janeiro, mas recebeu um substitutivo com sugestões da própria Prefeitura antes da tramitação avançar.
Conforme o texto, o Executivo deverá disponibilizar, no último dia de cada mês, uma relação de cada unidade contendo:
- número total de atendimentos realizados no mês;
- número de faltas dos pacientes aos atendimentos previamente agendados;
- classificação dos atendimentos por tipo (consultas, exames, procedimentos, entre outros);
- número de atendimentos discriminado por especialidade médica;
- tempo médio de espera para atendimento por especialidade;
- índice de satisfação dos usuários, quando disponível, com base em pesquisas realizadas;
Ainda de acordo com o projeto, as informações serão disponibilizadas no site da Prefeitura de Maringá, com compartilhamento nas redes sociais e também de forma impressa, nas próprias unidades de Saúde.
No pedido de veto aos vereadores, a Prefeitura argumentou “dificuldades operacionais enfrentadas no momento, especialmente quanto à integração com o sistema atualmente utilizado” como razões que impedem o cumprimento da lei.
Para o autor do projeto, Diogo Altamir (PSDB), não trata-se de um texto difícil de ser cumprido, uma vez que as informações que ele solicita tratam-se de dados que as unidades de Saúde já geram diariamente.
“As informações já existem. O pessoal da UBSs, as diretoras, elas já divulgam essa informação para o Executivo, só que eu quero colocar elas n Portal de Transparência. […] Se o veto não for derrubado, eu penso em reformular o texto para dar mais prazo para que seja cumprido”, disse ao Maringá Post.
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