Na sessão ordinária de terça-feira (20), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, por 13 votos, o substitutivo ao projeto de lei 16.082/2021 que institui a Campanha Emprego Cidadão destinado à população de rua. Seu objetivo é auxiliar o Poder Público nas ações sociais que visam o resgate da dignidade desses cidadãos.
Para isso, compreende-se como população em situação de rua aquelas pessoas que vivem na rua, que fazem dela espaço de convívio, de sobrevivência, nos termos do decreto federal 7.053/2009.
A Campanha instituída por esta lei e desenvolvida pelo Poder Público concederá o Selo Empresa Cidadã às empresas que aderirem à proposta e mantiverem em efetivo exercício moradores em situação de rua. São autores do projeto os vereadores: Altamir Antônio dos Santos, delegado Luiz Alves, Belino Bravin Filho, Mário Verri e Manoel Álvares Sobrinho.
Foto: divulgação
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