Audiência pública vai discutir ampliação vertical de hospitais em Maringá. Proposta também trata de edifícios garagem

Por: - 16 de setembro de 2019

Foi convocada para o dia 10 de outubro de 2019 uma audiência pública para discutir a possibilidade de ampliação vertical de hospitais em Maringá.

O assunto começou a ser debatido no Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial no final de julho de 2019, a após a Santa Casa de Maringá solicitar uma mudança na lei de zoneamento para expandir as atividades.

Os conselheiros decidiram que, para não ferir os princípios da impessoalidade e da legalidade, seria mais corretor adotar medidas que possam beneficiar a todos os hospitais que têm a necessidade de ampliação, mas estão limitados pelos parâmetros urbanísticos do local onde estão instalados.

Entre as regras incluídas na minuta do projeto de lei que vai ser debatido em audiência pública, há exigência de que o hospital seja porta de entrada para urgências e emergências para pacientes do sistema Único de Saúde (SUS), tenham mais de 100 leitos e possuam, no mínimo, 30% de atendimentos clínicos e cirúrgicos a pacientes do SUS.

O decreto de convocação da audiência pública é assinado pelo prefeito Ulisses Maia (PDT). Aqui, você pode acessar o processo de discussão sobre o tema no Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.

E este link é para acessar à minuta do projeto de lei que “Dispõe sobre a ocupação de lotes por Edificações Especiais para Hospitais, estabelece regras gerais a serem obedecidas no projeto de hospitais e dá outras providências”.

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