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O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou que 74 municípios do Estado elaborem suas versões do Plano de Mobilidade Urbana. A lista inclui três municípios da região de Maringá, sendo eles Astorga, Mandaguaçu e Nova Esperança.
O Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) e um documento que guia as ações de cada cidade no eixo da Mobilidade pelos próximos anos. Normalmente, o estudo tem de 10 a 20 anos de validade. Nele, uma consultoria especializada no setor realiza um diagnóstico da Mobilidade Urbana em cada município e sugere ações de melhorias.
De acordo com o TCE, os municípios têm até abril de 2025 para elaborarem os planos, que precisam estar “alinhados aos objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012)”.
Os documentos, que precisam ser submetidos à aprovação das respectivas câmaras municipais na forma de projetos de lei, devem ainda observar as orientações contidas na Nota Técnica Conjunta nº 27/2024, publicada pela Corte em conjunto com o Ministério Público Estadual (MP-PR).
O Tribunal de Contas recomendou ainda que as prefeituras de Jandaia do Sul, Lapa e Santo Antônio da Platina, que já finalizaram a elaboração do PlanMob, enviem os documentos para as respectivas Câmaras Municipais, na forma de projeto de lei.
O Maringá Post entrou em contato com as prefeituras da região que foram orientadas a elaborar o Plano de Mobilidade. A Prefeitura de Astorga alega que já finalizou a elaboração do PlanMob, cujo estudo teria sido realizado em 2021 e 2022. A Prefeitura de Mandaguaçu também afirma estar executando, atualmente, melhorias no sistema viário de toda a cidade. A Prefeitura de Nova Esperança não deu retorno sobre o assunto.
PlanMob de Maringá já está em execução
Em dezembro de 2023, completou-se 1 ano da implantação das primeiras ações previstas no PlanMob de Maringá, cidade da região que está mais adiantada na pauta. O estudo é o primeiro do tipo na história da cidade e começou a ser elaborado ainda em 2020, por uma empresa de São Paulo.
Por meio de pesquisas de campo, estudos qualitativos e audiências públicas, foi elaborado um documento, de mais de 4 mil páginas, com sugestões de ações para coordenar a melhoria da Mobilidade Urbana de Maringá pelos próximos 20 anos. A última audiência pública do PlanMob foi realizada em junho de 2022 e o documento enviado para a Câmara Municipal, para virar lei, em agosto do mesmo ano.
Em dezembro, o município começou a colocar em prática algumas das primeiras medidas previstas, como mudanças no sentido de algumas ruas. Além disso, houve também a implantação dos dois primeiros semáforos para ciclistas na cidade, na esquina da Avenida Pedro Taques com a Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto.
O olhar para os ciclistas foi uma das principais marcas do PlanMob. Dados apresentados no Plano de Mobilidade, por exemplo, mostram que 52% das pessoas que andam de bicicleta diariamente em Maringá usam o meio de locomoção para chegar até o trabalho, enquanto outros 37% dos usuários usam a bike para ir para a escola.
Uma das metas do município é ter 50km de ciclovias até 2024. Nos próximos meses, deverá ter início a construção da ciclovia da Avenida Tuiuti.
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