Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de pés de maconha, estufas e extratos de canabidiol (CBD) em uma sala localizada em um centro comercial na região central de Maringá na tarde desta segunda-feira, 12.
Segundo o 4º Batalhão da PM, uma denúncia via central de operações levou policiais ao edifício comercial, onde plantas de maconha eram mantidas à vista em uma das janelas.
Diante da denúncia, a equipe policial deslocou até o centro comercial para averiguar a informação, a qual foi confirmada por meio de registros fotográficos.
No local, a PM afirmou que foi possível visualizar a exposição das plantas, sendo apreendidos diversos pés de maconha, estufas equipadas com sistema de iluminação e ventilação para cultivo, recipientes contendo óleo extraído da planta, bem como invólucros de sementes destinadas ao plantio.
Os materiais apreendidos pertencem à Associação Semear, entidade que realiza terapias com canabidiol em Maringá, que classificou a ação da Polícia Militar como arbitrária.
A associação divulgou uma nota, por meio de suas redes sociais, sobre o ocorrido. Leia na íntegra.
A Semear é uma entidade sem fins lucrativos que atua há mais de quatro anos em Maringá e região, com o objetivo exclusivo de promover saúde e qualidade de vida por meio do tratamento terapêutico à base de cannabis.
Ao longo desse período, a associação já atendeu mais de 400 pacientes, oferecendo acolhimento, consultas médicas, apoio jurídico, ações educativas e o fornecimento de medicamentos a cerca de 150 associados. Muitos desses pacientes não possuem condições financeiras de arcar com os altos custos de importação, razão pela qual a Semear mantém atendimento social, com triagem realizada por assistente social, garantindo acesso democrático ao tratamento para diversos transtornos e doenças.
O trabalho da associação, pautado pela boa-fé, possui finalidade exclusivamente terapêutica e é orientado pelo respeito ao direito fundamental à saúde. A produção dos medicamentos segue critérios rigorosos de qualidade, com controle de solo, rastreabilidade integral do cultivo e destinação exclusiva das plantas para a produção de óleos medicinais, que contam com laudos de análise técnica. A Semear salienta que inexiste qualquer desvio de finalidade em sua atuação.
Do ponto de vista jurídico, a associação sempre atuou com base no entendimento reiterado do Poder Judiciário brasileiro, que no parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 11.343/2006, vem reconhecendo a legitimidade de associações de pacientes para o cultivo e fornecimento de cannabis medicinal.
Por fim, a associação informa que a operação policial desta segunda-feira (12), realizada sem a apresentação de mandado judicial, impacta diretamente na continuidade do tratamento de saúde de pacientes.
Diante dessa situação, todas as medidas judiciais cabíveis estão sendo adotadas para esclarecer os fatos, reverter a apreensão e garantir a continuidade de um trabalho sério, responsável, fundamentado na ciência e no respeito às leis.
Os envolvidos foram encaminhados à 9ª Subdivisão Policial (SDP) para a adoção das providências cabíveis.
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