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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que reduz de forma gradual a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas. O texto também assegura dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. As informações são da Agência Senado.
Com o avanço na CCJ, a PEC será votada agora pelo Plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece uma transição ao longo de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, o limite semanal cai de 44 para 40 horas. Depois, a redução é de uma hora por ano, até chegar a 36 horas semanais. A jornada diária permanece limitada a oito horas, e a mudança não poderá resultar em diminuição salarial.
O relator, senador Rogério Carvalho, afirmou que a medida atende a demandas atuais relacionadas a bem-estar, produtividade e saúde. Ele citou pesquisa do DataSenado segundo a qual 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhoram a qualidade de vida.
O autor da PEC, senador Paulo Paim, argumenta que a redução também beneficia o setor produtivo, ao diminuir a necessidade de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho. Experiências recentes em países como Espanha e Portugal, citadas no parecer, apontam ganhos de produtividade e criação de empregos.