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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta terça-feira (9) a regulamentação das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), altera procedimentos, amplia formas de formação de condutores e reduz custos do processo.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que as mudanças buscam ampliar o acesso ao documento, especialmente para pessoas de baixa renda. Segundo ele, o preço atual da habilitação impede parte da população de iniciar o processo.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a proposta promove simplificação administrativa e modernização do sistema. Conforme o ministério, cerca de 100 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados, entre motoristas já habilitados e pessoas que aguardam condições financeiras para iniciar o processo.
A resolução aprovada na última semana prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e redução de até 80% no custo final da CNH. A nova versão do aplicativo da CNH, também lançada nesta terça-feira, permitirá acesso ao conteúdo obrigatório e acompanhamento das etapas.
O Ministério dos Transportes aponta que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não iniciam o processo devido aos valores, que chegam a R$ 5 mil em alguns estados.
Principais mudanças
Abertura do processo
– Pode ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
– Conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em formato digital.
– Quem preferir poderá frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
– A carga mínima obrigatória passa de 20 horas para duas horas.
– O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação individual.
– Veículos particulares poderão ser utilizados nas aulas práticas.
Provas
– A realização das provas teórica e prática continua obrigatória.
– Exame médico e coleta biométrica permanecem presenciais nos Detrans.
Instrutores
– Instrutores autônomos serão credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
– Identificação e controle ocorrerão por meio da Carteira Digital de Trânsito.
