A medida define regras de trânsito em vias públicas e separa os veículos individuais em grupos conforme a velocidade que atingem e as características do equipamento.
Os benefícios poderão ser “fiscais ou tarifários”; para isso, os condutores deverão fazer o cadastro no RNPC, Registro Nacional Positivo de Condutores.
As faixas elevadas de pedestres em todo país deverão ser readequadas aos novos padrões determinados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso contrário, as travessias devem ser retiradas. Em Maringá, a secretaria de Mobilidade…