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O governo federal anunciou nesta terça-feira (9) mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a renovação automática para motoristas que não registraram infrações no ano anterior ao vencimento. As alterações, aprovadas pelo Contran, entram em vigor ainda esta semana, após publicação no Diário Oficial da União.
A medida permite que condutores sem infrações não precisem comparecer ao Detran para atualizar a carteira, mantendo os prazos de validade. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é reduzir burocracia e reconhecer o bom comportamento no trânsito.
“Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se está dirigindo bem, não precisa de exame novo. […] Não faz sentido trazer o cidadão de volta ao órgão público sem necessidade”, afirmou o ministro.
O pacote também altera o processo para obtenção da primeira habilitação. Entre as principais mudanças estão: aulas teóricas gratuitas pelo aplicativo CNH do Brasil, possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados, uso de veículo próprio para aulas práticas e redução da carga mínima de 20 para duas horas.
O aplicativo CNH do Brasil concentrará todo o conteúdo teórico, oferecerá simulados das provas — que agora terão padronização nacional — e permitirá agendamento das etapas do processo. O governo estima que essas medidas podem reduzir em até 80% o custo da CNH.
Segundo Renan Filho, as alterações também têm o objetivo de ampliar o acesso à habilitação, beneficiando milhões de brasileiros que não conseguem arcar com os valores atuais do processo.
