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A Câmara de Maringá convocou uma sessão extraordinária para realizar a votação da primeira discussão sobre o projeto que alterará a idade mínima para aposentadoria dos servidores municipais. Será nesta sexta-feira (5), às 10h, no plenário do legislativo.
A expectativa é de que a segunda votação do texto ocorra no dia 16 de dezembro. Trata-se da primeira etapa da reforma da previdência municipal, com a regra entrando em vigor a partir de 2028.
De acordo com o projeto, a nova idade mínima passará a ser de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. No caso específico dos professores, a idade mínima das mulheres, que hoje é de 50 anos, passará para 57, enquanto que dos homens, que atualmente é de 55, passará para 60 anos. Em ambos os casos, o tempo mínimo de contribuição não mudará.
A mudança nas idades é apenas a primeira etapada da reforma previdenciária. A segunda, que irá sugerir mudanças na gestão dos fundos da Maringá Previdência, deverá ser discutida apenas em 2026, por meio de Lei Complementar, quando os estudos da Fipe forem concluídos.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) se manifestou sobre a convocação da extraordinária nas redes sociais. O órgão que representa os servidores passou os últimos dias articulando com o legislativo para que votação não ocorresse antes do julgamento do Recurso Extraordinário 1469150 (Tema de Repercussão Geral 1300), que discute pontos centrais da Reforma da Previdência de 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento no Supremo foi retomado na quarta-feira (3). O Sismmar questiona o que chama de “tramitação acelerada” da reforma na Câmara de Maringá. O Sindicato convocou servidores para acompanharem a votação.
“Por isso, o SISMMAR cobra que o Legislativo maringaense aguarde a conclusão dos julgamentos antes de votar qualquer mudança local, já que há grande risco de que parte do projeto municipal se torne inconstitucional caso aprovado antes da decisão final da suprema corte. Diante da pressa da administração e da falta de debate adequado, o SISMMAR convoca todas e todos os servidores a ocuparem o plenário nesta sexta-feira, garantindo que a voz da categoria seja ouvida no momento em que nossos direitos estão diretamente ameaçados”, disse o sindicato em nota oficial.
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