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Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibiu o uso de linguagem neutra na administração pública federal, estadual e municipal.
A restrição vale para órgãos da administração direta e indireta. A linguagem neutra, usada em expressões como “todes” e “amigues”, não é reconhecida pela norma culta da língua portuguesa e, agora, não pode ser empregada em comunicações oficiais.
De acordo com informações do portal R7, a medida ocorre após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que derrubaram leis municipais e estaduais sobre o tema por falta de legislação federal.
Norma inclui regras de linguagem simples
O trecho que trata da proibição foi inserido no projeto que institui o uso da linguagem simples nos órgãos públicos. O texto orienta que informações oficiais sejam transmitidas de maneira clara, objetiva e acessível.
A lei prevê diretrizes para a redação institucional, entre elas:
• frases curtas e em ordem direta;
• uma ideia por parágrafo;
• uso de palavras comuns e explicação de termos técnicos;
• evitar estrangeirismos, ambiguidades e redundâncias;
• apresentar o nome completo antes das siglas;
• organizar o conteúdo de forma esquemática quando necessário;
• priorizar voz ativa;
• não empregar novas flexões de gênero e número contrárias às regras gramaticais.
A norma também determina que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deve haver versão no idioma local sempre que possível.
Com a sanção, órgãos públicos passam a seguir padrões unificados para documentos e mensagens oficiais, com foco na clareza e na padronização linguística.
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