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O maringanese Ricardo Barros (PP) também se manifestou sobre o seu voto favorável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita processos criminais contra deputados e senadores. O texto, apelidado de ‘PEC da Blindagem’, foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (16). Resta agora a análise do Senado antes da matéria ser sancionada.
Ele e Sargento Fahur (PSD) foram os representantes da Cidade Canção a favor do projeto. Luiz Nishimori (PSD) votou contra. A justificativa de voto de Fahur, consultado mais cedo pela reportagem, pode ser lida aqui.
Para Barros, a aprovação da PEC é uma forma do legislativo federal se defender do que ele classifica como “ativismo” exagerado do Poder Judiciário.
“É uma proteção contra o ativismo judicial exacerbado que está muito presente no Brasil neste momento. É preciso que os parlamentares tenham autonomia e independência para expressar a sua opinião em matérias relevantes para o Brasil. Eu fui relator da Lei de Abuso de Autoridade aqui na Câmara dos Deputados, também participei como líder do Governo da aprovação da alteração da Lei de Improbidade, definindo claramente as condições para processar uma autoridade pública: tem que ter dolo e dano ao herário, ou seja, intenção de fazer prejuízo ao herário, e agora essa importante aprovação das prerrogativas que vão dar a este parlamento independência para se manifestar sobre as questões mais relevantes que o país precisa apresentar”, declarou.
Entenda a PEC
Na prática, o texto estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados na esfera criminal mediante uma autorização do Congresso Nacional. O texto também limita as prisões dos parlamentares, que só poderão ocorrer em caso de flagrante em crimes inafiançáveis e, neste caso, a Câmara também poderá deliberar pela continuidade, ou não, da reclusão.
Conforme o projeto, o Congresso terá 90 dias para deliberar sobre os processos criminais contra deputados. Passado este prazo e em caso de não movimentação do legislativo, a ação poderá ter continuidade. Presidentes de partidos, mesmo fora da função legislativa, também foram incluídos na PEC.
22 dos 30 deputados federais que representam o Paraná votaram a favor da PEC da Blindagem. Também maringaense, Luiz Nishimori (PSD) foi contrário a proposta, somando-se a Lenir de Assis (PT), Luciano Alves (PSD), Luciano Ducci (PSB), Hauly (Podemos), Tadeu Veneri (PT) e Welter (PT). Carol Dartora (PT) não votou.
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