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A Prefeitura de Sarandi vai alterar a lei, proposta por ela própria, que regulamenta os valores das medidas compensatórias para donos de imóveis irregulares. O texto, que passou por primeira discussão na Câmara na segunda-feira (14), receberá uma emenda, diminuindo o valor de cálculo e tornando as taxas mais baratas.
A segunda discussão do projeto está prevista para esta quarta-feira (16). A votação do texto original gerou um princípio de polêmica na cidade. O objetivo do texto é o de regulamentar os valores das medidas compensatórias, ou seja, os valores a serem pagos por proprietários de residências que estejam em desconformidade com a lei de ocupação de solo, prevista no Plano Diretor.
Na prática, a lei estabelece que os imóveis que não estejam em conformidade com o Plano possam pagar uma medida compensatória para ficarem regulares, ao invés de precisarem ser reformados ou demolidos em alguns casos. Originalmente, a lei enviada pela Prefeitura à Câmara previa uma base de cálculo que poderia elevar o valor das taxas em até 66%.
No entanto, o Executivo resolveu diminuir o quociente da base de cálculo, de 0.5 – previsto no texto original -, para 0.27, conforme o explica o secretário interino de Urbanismo de Sarandi, Eduardo Kun.
“Já tinha um projeto, já veio tramitando, já existiu essa lei por diversos momentos no município e a última vigência dela acabou em outubro de 2023. Nesse lapso de tempo, não tinha vigência pra essa lei com todos os anexos e essa nova gestão estudou a lei e, embasado em cima de alguns estudos de cidades vizinhas que apresentam o mesmo dispositivo, foi feita uma correção no coeficiente, ao qual antes era 0,03 e hoje 0,05. Esse coeficiente, ao qual multiplica sobre o valor do metro quadrado, do lote. Mesmo assim, ele é um valor considerado bem abaixo com relação a outros municípios que têm como referência. Então, é uma referência que, só com algumas simulações, você consegue identificar o valor que sai a essa medida compensatória. E essa correção aí era 0,03, passou para 0,05, foi onde ocasionou todo esse embaraço, que foi identificado pelos vereadores na primeira discussão”, afirmou.
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