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A defesa do vereador e líder do prefeito na Câmara de Maringá, Odair Fogueteiro (Progressistas), se diz confiante na manutenção do mandato do vereador. Nessa terça-feira (11), o legislativo recebeu uma notificação extrajudicial do primeiro suplente do partido, Onivaldo Barris, pedindo o cumprimento da sentença de perda de direitos políticos do parlamentar.
Fogueteiro é réu em uma ação que tramita na Justiça desde 2006 e que atinge outros oito vereadores e ex-vereadores de Maringá, acusados por nepotismo após nomearem parentes em cargos dentro dos próprios gabinetes. A ação teve trânsito em julgado em 2022, determinando a cassação dos direitos políticos dos nove envolvidos, entre eles a também ex-vereadora Edith Dias de Carvalho, recentemente afastada de um cargo em comissão na Prefeitura após determinação judicial.
Odair havia tido a candidatura a vereador em 2024 indeferida pela Justiça Eleitoral, mas conseguiu concorrer ao cargo por força de uma liminar. Logo ao fim da eleição, Fogueteiro foi alvo de uma nova ação do Ministério Público, que pediu à Justiça para que ele não fosse diplomado. Ele foi eleito com 2.391 votos, sendo o candidato mais votado do Progressistas na eleição de outubro.
Após a diplomação, o vereador assumiu o mandato e se tornou líder do Executivo na Câmara, enquanto aguarda a apreciação de dois recursos sobre o caso pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Em contato com o Maringá Post na manhã desta quarta-feira (12), o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Gonçalves, que representa Fogueteiro, afirmou que a defesa trabalha com o argumento de que a nova lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021, não prevê mais a cassação de direitos políticos como punição.
“Temos já duas ações tramitando em Maringá, e dois recursos pendentes de apreciação do Tribunal de Justiça, por razões diferentes. Não resta nenhuma dúvida que está pacificada a impossibilidade de cumprimento da pena de suspensão de direitos políticos nos casos como o do Odair, onde o trânsito em julgado da condenação por improbidade se deu em 2022, portanto depois da entrada em vigor da nova redação da lei da improbidade administrativa. É isso que estamos levando ao Judiciário, e acredito que até amanhã tenhamos uma decisão do Tribunal de Justiça. Se isso se confirmar, essa notificação perde o sentido”, disse o advogado.
Onivaldo Barris, primeiro suplente do PP, recebeu 1.696 votos na eleição de outubro. Desde janeiro, o agora ex-vereador ocupa a diretoria de Agricultura e Pecuária da Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar. Procurado pela reportagem, ele ainda não se manifestou sobre o assunto.
O Maringá Post também procurou a Câmara de Maringá, que ainda não se manifestou oficialmente sobre a notificação.
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