De autoria do vereador Onivaldo Barris (União Brasil), o texto foi protocolado na Câmara na última semana e ainda não tem data para ser votado. Conforme o projeto, parecer da Prefeitura sobre os pedidos não pode ultrapassar 60 dias. Atualmente, mais de 4.500 árvores aguardam remoção em Maringá.
Por Victor Ramalho
Em Maringá, um projeto de lei quer colocar um prazo limite, de 60 dias, para a Prefeitura analisar e emitir um parecer – favorável ou contrário – sobre os pedidos de indenização por quedas de árvores feitos por moradores. O texto é de autoria do vereador Onivaldo Barris (União Brasil) e foi protocolado na Câmara no dia 7 de março.
Atualmente, o projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e, com isso, ainda não tem data para entrar em votação.
Além do limite de 60 dias, o texto também regulamenta outros prazos: em caso de indeferimento do pedido, o cidadão que apresentar um novo recurso deverá ter a resposta em, no máximo, 90 dias, a contar do início da tramitação. O município também poderá pedir prorrogação de prazo para análise de cada caso, desde que também não exceda 90 dias.
Ainda conforme a proposta, em casos de pedidos feitos por famílias de baixa renda, o município deverá antecipar até 50% do valor da indenização em, no máximo, 60 dias, enquanto o parecer é concluído. O projeto não coloca um prazo limite para os pagamentos das indenizações deferidas.
Maringá pagou quase R$ 1 milhão para contribuintes em indenizações por quedas de árvores e galhos em 2023. Os dados foram disponibilizados pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Selurb), a pedido do Maringá Post, em janeiro. Ao todo, foram R$ 977.060,23 pagos no último ano.
O valor supera em pouco mais de R$ 100 mil o montante pago em indenizações em 2022, quando o município pagou R$ 873.649,34 em compensações, conforme dados fornecidos pela Selurb na época. Em 2021, o valor pago foi de R$ 523.143,33, totalizando mais de R$ 2,3 milhões em indenizações em três anos.
De acordo com o Portal da Arborização, que compila todos os protocolos de remoção ou de poda de árvores aguardando atendimento em Maringá, a Cidade Canção tinha, até essa quarta-feira (13), 4.556 pedidos represados, sendo 192 classificados na categoria “Emergência”, que significa “risco de queda iminente” ou “risco de vida”, na classificação fornecida pela própria pasta.
O pedido no topo da lista de prioridades é de protocolo Nº 165474, feito em 1º de dezembro de 2009. Para a remoção de um alecrim na Rua Pará. O laudo autorizando a remoção, no entanto, só foi emitido em 8 de novembro de 2023.
Imagem Ilustrativa/Arquivo/PMM
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