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Na sessão ordinária desta terça-feira (16), os vereadores de Maringá analisaram sete projetos e 21 requerimentos de informação ao Executivo.
Com 12 votos, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 16.802/2023, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, alterando a lei 6.503/2004, que dispõe sobre a realização gratuita do exame de ultrassonografia obstétrica em gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta estabelece que o Poder Executivo assegurará a realização gratuita dos seguintes exames às gestantes usuárias do SUS: I- ecocardiograma fetal no pré-natal da gestante; II- ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre da gestação, com a realização de, pelo menos, dois exames.
Caso seja constatada qualquer alteração que coloque em risco a gestação, o médico encaminhará a gestante para tratamento médico adequado, a fim de salvaguardar a vida.
OUTROS PROJETOS
Com 14 votos, foi aprovado, em primeira, o projeto de lei complementar 2.280/2024, de autoria do Poder Executivo, alterando a redação de dispositivos da lei 687/2007, relativos ao Sistema de Atenção dos Servidores do Município de Maringá (SAMA).
O projeto estabelece que o SAMA estará diretamente vinculado à Secretaria responsável pela Gestão de Pessoas do Poder Executivo Municipal.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 16.915/2024, de autoria do vereador Paulo Biazon, declarando de utilidade pública a Casa Assistencial ACL Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.717/2023, de autoria do vereador Onivaldo Barris, denominando Pioneiro Mário Sartori, a Rua 47.089, situada na Zona 47, em toda a sua extensão.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.899/2024, de autoria da vereadora Ana Lúcia, instituindo o Dia do Zootecnista, no município de Maringá. Esta homenagem deverá ser celebrada, anualmente, no dia 13 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional do Zootecnista, incluindo no Calendário Oficial do Município.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.932/2024, de autoria do vereador Mário Verri, dispondo sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual em festas, eventos culturais e esportivos, realizados no Município de Maringá.
A divulgação das mensagens elencadas no caput será de acordo com a dimensão de cada evento e será feita em placas, monitores ou banners, durante o período em que é realizada a festa ou o evento.
A mensagem será apresentada com letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “NÃO É NÃO! DEPOIS DISSO, TUDO É ASSÉDIO. PEÇA AJUDA. INFORME A EQUIPE DE SEGURANÇA LOCAL. DENUNCIE: DISQUE 180.”
Foram analisados e aprovados 21 requerimentos de informação a Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
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