Justiça e lei estadual incentivam a participação voluntária de jovens no processo eleitoral

Por: - 24 de agosto de 2020

Com o intuito de aumentar o número de voluntários no processo eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o desembargador Tito Campos de Paula promove o projeto Universidade Amiga da Justiça.

O projeto oferece horas extracurriculares aos estudantes que participarem do primeiro ou dos dois turnos da eleição. Além disso, a instituição de ensino que aderir ao programa, vai ser agraciada com o Selo Universidade Amiga da Justiça Eleitoral.

Os estudantes que se voluntariarem passarão por um treinamento virtual oferecido pela Justiça Eleitoral e terão a oportunidade de conhecer o funcionamento de um processo eleitoral e a segurança de uma sistema eletrônico de votação.

Outra ação adotada, foi a lei, de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), que garante a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para os voluntários do processo eleitoral. 

De acordo com o art. 1º da Lei Estadual 19.196/2017 passa a ser “Isenta do pagamento de valores a título de inscrição nos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Paraná que prestarem serviços no período eleitoral visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou em referendos.”

A legislação afirma que o benefício será aplicado aos cidadãos que comprovarem à Justiça Eleitoral a participação, de no mínimo dois eventos eleitorais, podendo ser o primeiro e o segundo turno de uma eleição.

Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o efeito provocado por esta lei pode ser vista nas eleições de 2018. “Nós comprovamos na prática. Muitos jovens aderiram. Em alguns concursos, para juiz por exemplo, as inscrições costumam custar entre R$ 300 e R$ 400. O valor é muito alto, principalmente para os jovens”.

Além disso, a lei prevê como critério de desempate, em concursos, vantagem para a pessoa que tenha participado como mesário em uma eleição.”, explica Ademar Traiano (PSDB).

Devido a pandemia do novo Coronavírus, o Tribunal Eleitoral quer garantir segurança aos envolvidos no pleito. Sendo assim, contam com aparatos necessários: máscaras e álcool em gel, além da colaboração dos eleitores.

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