Vereadores aprovam Comissão de Análise de Multas e criticam pedido de reajuste de 30% na tarifa de ônibus

Por: - 28 de maio de 2019

Maringá vai ganhar uma Comissão de Análise de Multas. O projeto de lei proposto pelo Poder Executivo foi aprovado pela Câmara de Maringá na manhã desta terça-feira (28/5). Apenas uma emenda foi incluída na proposta, para fixar o valor que vai ser pago ao servidores que vão participar da Comissão de Análise de Defesa de Autuação da Secretaria  de Mobilidade Urbana (Cada/Semob).

Segundo a mensagem de lei da Prefeitura de Maringá sobre a criação da Comissão de Análise de Multas, ou a Cada, o objetivo é dar mais “eficiência e transparência no processo de análise de defesa das autuações de trânsito, garantindo uma decisão justa e fundamentada aos recorrentes.”

A Cada vai ter quatro juntas de julgamento, formada por três servidores cada, que vão ser nomeados por meio de portaria e vão ser responsáveis pela análise dos processos de Defesa de Autuação em primeira instância.

“A comissão vai analisar a atuação do agente público, a multa em si e as justificativas nos recursos. A ideia é acabar com o conceito popularizado e muitas vezes errado de ‘indústria da multa’, pois a comissão surge para acabar com aquilo que for ilegal, imoral ou injusto nesses trâmites envolvendo possíveis irregularidades no trânsito maringaense”, afirmou o vereador e líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (PHS).

Além de analisar o mérito das defesas de autuação, vai ser obrigação da Comissão de Análise de Multas indicar problemas e requisitar, quando necessário, laudos, perícias, exames e prova para instrução e análise da defesa de autuação.

Criticas ao reajuste do transporte coletivo

Durante a sessão da Câmara de Maringá, os vereadores também criticaram o pedido de reajuste de 30% no valor das tarifas do transporte coletivo da cidade. O índice foi pedido pela Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) à administração municipal. A empresa diz que a tarifa se encontra defasada, tanto que cobra na Justiça a atualização do valor e uma indenização da Prefeitura de Maringá.

“Não adianta exigir que a empresa apresente uma frota de ônibus com ar-condicionado e Wi-Fi se o valor da passagem chegar a R$ 5, R$ 6. Não é isso que a população almeja: a população quer mais linhas, preço justo e o conforto mínimo para andar dentro de um ônibus para não ficar espremido igual sardinha numa cidade que tem 417 mil habitantes”, disse o vereador Jean Marques (PV). Ele também lembrou da CPI da TCCC, finalizada em 2018 na Câmara de Maringá.

Para o vereador William Gentil (PTB), a TCCC não pode pedir aumento da passagem e sim anunciar novas linhas em bairros que não são atendidos pelo transporte coletivo da cidade. “Esse reajuste é anormal, abusivo e imoral. O maringaense quer mais linhas de ônibus e abrigos para poder esperar o ônibus confortavelmente. E não um aumento de passagem absurdo como esse.”

A data-base do reajuste das tarifas do transporte coletivo é no mês de junho. A Prefeitura de Maringá informou que não vai aceitar o índice de reajuste proposto, de 30%, mas não definiu qual vai ser o reajuste autorizado. A expectativa é que o novo valor das passagens seja definido na próxima semana. O último aumento foi autorizado em julho de 2018.

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