Câmara de Maringá aprova multa mais alta para morte de animais por maus-tratos e rejeita publicidade em escolas

Por: - 7 de fevereiro de 2019
Aprovado aumento do valor da multa em casos que ocorra a morte do animal / Pixabay

O plenário da Câmara de Maringá aprovou na manhã desta quinta-feira (7/2), em primeira discussão, a proposta do vereador Flávio Mantovani (PPS) que aumenta a multa para casos de maus-tratos que levem a morte de animais de R$ 2 mil para até R$ 10 mil.

O projeto do vereador foi apresentado após uma cachorrinha da raça Pinscher, chamada Lar, ser morta a pauladas por ter latido para o cachorro de outra pessoa na rua.

A proposta que recebeu o nome de “Lei Lara”, por causa da cachorrinha morta, altera a lei 10.467/2017 que estabelece penalidades para quem praticar maus-tratos contra animais.

Os vereadores também decidiram retirar da pauta de discussões as alterações na lei que regulamenta o trabalho dos vendedores ambulantes. As principais mudanças são a redução na distância mínima para os vendedores atuarem perto de escolas e postos de saúde e a autorização para a locação e arrendamento dos pontos de venda.

As propostas de criação do Dia da Bíblia e do Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram aprovadas em segunda discussão. Em relação ao Dia Municipal da Bíblia, conforme emenda apresentada pelo vereador Alex Chaves (PHS), a comemoração vai ser no dia 30 de setembro e não em dezembro.

Por 12 votos a 1, os vereadores rejeitaram o projeto de lei de autoria de William Gentil (PTB), que pretendia autorizar a instalação de publicidade nas escolas e creches municipais em troca de recursos para manutenção, realização de eventos e outras atividades.

ideia do vereador chegou à pauta do Legislativo em maio, mas teve a discussão adiada e só agora foi votada em plenário.

Conforme proposta do vereador Carlos Mariucci (PT), foi declarada de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Maringá-PR (APAC).

Segue abaixo a íntegra da sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (7/2). Mais informações podem ser obtidas no portal da Câmara de Maringá.



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