Projeto lei que autoriza exploração de publicidade em escolas e creches públicas de Maringá volta à pauta da Câmara. Senado analisa projeto que proíbe prática

Por: - 15 de agosto de 2018
Imagem ilustrativa / Bart Everson / alana.org.br

A Câmara de Maringá retoma nesta quinta-feira (16/8) a discussão sobre o projeto de lei batizado de “Adote uma Escola”. Na prática, a proposta autoriza exploração de publicidade em escolas e creches públicas de Maringá.

A ideia do vereador William Gentil (PTB) chegou à pauta do Legislativo em maio, mas teve a discussão adiada. Se a lei for aprovada, a exploração da publicidade nas escolas poderá financiar a compra de materiais didáticos, livros e computadores, compra de materiais e serviços de reformas na instituição, além da realização de festas e campanhas.

Na lei, se considera que a abertura para a propaganda no espaço de ensino servirá, “inclusive como forma de premiação e incentivo aos alunos”.

A proposta proíbe a divulgação de anúncios de bebidas alcoólicas e de tabaco e prevê que o Executivo regulamente a publicidade de empresas do setor alimentício. Também caberá à administração municipal definir quais espaços poderão receber anúncios e o valor cobrado.

A exploração de publicidade em escolas não é recomendada pelo Ministério da Educação e da Cultura (MEC) e no ano passado foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a exploração de publicidade nas escolas. A proposta aguarda a apreciação pelo Senado.

Na Câmara de Maringá, outro projeto relacionado à rede municipal de ensino institui as comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

A proposta, basicamente, inclui as comemorações no calendário escolar, porque deixa facultativa a participação dos alunos e prevê que o Poder Executivo regulamente como vão ser realizadas as comemorações. A autoria do projeto é de Alex Chaves (PHS).

Na sessão desta quinta-feira (16/8), os vereadores votam em segunda discussão o projeto que autoriza a administração municipal a alienar por meio de concorrência pública 33 imóveis industriais e 17 residenciais para gerar recursos para a aquisição de novas áreas, entre outros.

Também em segunda discussão, tem a proposta de instituição da campanha Setembro Amarelo, que prevê a realização de ações educativas voltadas à valorização da vida e à prevenção da autolesão e do suicídio, tema discutido no mês de julho no Legislativo.

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