Secretária de Educação de Maringá diz que será publicado novo edital para compra de vagas nas creches. Exigências foram consideradas excessivas

Por: - 7 de dezembro de 2018
Imagem ilustrativa / Divulgação PMM

A polêmica iniciativa da prefeitura de comprar até 2 mil vagas nas creches de Maringá atravessa novo percalço. O credenciamento das interessadas, que seria aberto no dia 21 de novembro, foi adiado por 15 dias e o prazo expirou na quinta-feira (6/12). Até esta sexta-feira (7/12) nada de novo ocorreu.

O que empacou o processo foi o conteúdo do primeiro edital, lançado no dia 30 de outubro. As creches alegaram não ter condições de atender as exigências burocráticas e de pessoal, o que levou o sindicato das creches particulares a pedir o adiamento e a flexibilização das regras.

A secretária de Educação, Valkíria Trindade, disse nesta sexta-feira que um novo edital deverá ser publicado até a próxima quarta-feira (12/12). Foram feitas conversações com representantes das creches particulares e, segundo ela, o processo será concluído a tempo, antes do início das aulas.

Nesta sexta o número de crianças na fila por vagas para o Infantil 1, de zero a 1 ano e 11 meses, era exatamente 5.443. Valkíria acredita que o município conseguirá comprar as 2 mil previstas, por até R$ 22 milhões, e que os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) ofertarão mais 2 mil vagas.

Desde o final de 2017 o município vem trabalhando para comprar vagas na rede de creches particulares para atender a demanda do Infantil 1. Já no final de 2017 o projeto tornou-se público, mas houve reações contrárias por parte do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) e foi abandonado.

Naquele momento, a entidade entendeu que a iniciativa visava à privatização da educação. Em junho deste ano, uma decisão liminar em ação ajuizada pelo Ministério Público estabeleceu o prazo de seis para a fila por vagas cair pela metade e de um ano para ser zerada, sob pena de multas.

A decisão judicial, posteriormente derrubada, fez com que a prefeitura retomasse a iniciativa de buscar vagas na rede privada. No entanto, o edital, segundo avaliação do sindicato das creches, contém “exigências demais”, que impossibilitam a participação das interessadas.

A reportagem apurou que a flexibilização reivindicada pelo sindicato das creches particulares gira em torno do excesso da documentação exigida, como a prestação de contas mensais, e da obrigatoriedade de se ter, por exemplo, uma nutricionista todos os dias nas unidades credenciadas.

Em reuniões ocorridas neste processo, inclusive em uma realizada pelo Observatório Social de Maringá (OSM), e nos bastidores, ocorreram questionamentos sobre as atividades extra-curriculares previstas no edital, que “fogem do contexto de obrigações e que nem os CMEIs oferecem”.

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