Foi lançado nesta terça-feira (30/10) o edital de chamamento para as creches particulares interessadas em vender vagas para atender as crianças de até 3 anos e 11 meses que estão na fila de espera dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A fila nesta tarde era de 5 mil crianças.
O edital estabelece que apenas crianças de Maringá poderão ocupar as vagas disponíveis na rede privada credenciada. Será até 2 mil vagas por uma valor anual de R$ 22 milhões – R$ 1 mil mensal por vaga. As vagas são para período integral Infantil I, II e III.
Para o Infantil I, de zero a 1 ano e 11 meses, a sala com 20 alunos deverá ter um professor e dois auxiliares. A mesma quantidade de professores e auxiliares é estabelecida para as salas com 20 vagas do Infantil II, de 2 anos até 2 anos e 11 meses, e para o Infantil III, de 3 anos até 3 anos e 11 meses, em salas com 25 alunos.
A escola deverá fornecer uniforme, com três camisetas, duas bermudas, duas calças e uma jaqueta, “sendo expressamente vedado à instituição cobrar da família beneficiada qualquer valor a título de alimentação, uniforme, material escolar, higiene, limpeza, cama e banho, matrícula e mensalidade”.
O cardápio da credenciada deverá ser planejado para atender, no mínimo, 70% das necessidades nutricionais diárias da criança. Também deverá contemplar as necessidades nutricionais específicas de alunos com doenças como celíaca, diabetes, hipertensão, alergia e intolerâncias alimentares.
A secretária de Educação, Valkiria Trindade, afirmou que estão sendo desenvolvidas ações em duas frentes. “Ao mesmo tempo que abrimos o edital de chamamento para contratar 2 mil vagas por 12 meses, estamos abrindo 80 salas nos CMEIs, para atender 2,5 mil crianças em 2019”, disse.
Valkiria acredita que o credenciamento das creches e as matrículas ocorram em fevereiro de 2019. “Os documentos devem ser enviados até o dia 21 de novembro, depois a comissão de licitação tem 15 dias para analisar os documentos. Na sequência, a secretaria vai visitar todas creches”.
Entre os itens que serão avaliados em vistoria da secretaria estão a boa ventilação e iluminação, com mobiliário e equipamentos adequados, refeitório e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam as necessidades nutricionais, instalações sanitárias, berçário e local para repouso das crianças.
O atendimento oferecido deve contemplar, no mínimo, 200 dias das letivos e 800 horas de aula. O turno integral corresponde a 11 horas, das 7 horas às 18 horas, de segunda a sexta-feira e a criança deverá ter uma frequência mínima de 60% do total de dias letivos mensais.
A iniciativa de contratar vagas na rede particular é questionada pelo Observatório Social de Maringá, que sustenta que a lei municipal é inconstitucional. A liminar que fixava seis meses para a prefeitura reduzir em 50% a fila foi derrubada no Tribunal de Justiça do Paraná.
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