A Guarda Municipal de Maringá vai começar a autuar os casos de infrações ambientais flagrados no município. A fiscalização vai ser possível após a assinatura de um termo de cooperação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal (Sema).
Os agentes da Guarda Municipal vão atuar em patrulhamentos ostensivos e preventivos na área ambiental. O convênio inclui a fiscalização em casos de poluição sonora, maus-tratos a animais e descarte de lixo em locais impróprios.
O convênio não permite que os guardas municipais apliquem multas ambientais, mas eles vão emitir o chamado Auto de Constatação das ocorrências. As informações serão avaliadas pelos fiscais da Sema, que vão deliberar sobre a abertura dos processos administrativos ambientais e a aplicação de possíveis penalidades.
Dentro do auto de constatação, os agentes da Guarda Municipal terão de descrever o ato e informar os motivos que levaram a apuração da conduta. Eles também serão responsáveis por fazer fotografias, vídeos, conseguir testemunhos, documentos, fazer medição sonora e colher outras informações que possam ajudar na comprovação da infração ambiental.
O trabalho da Guarda Municipal em parceria com a Sema tende a reforçar as ações da Patrulha do Som, que foi reativada no começo de 2018.
“Os agentes vão passar por um treinamento nos próximos dias para começar a atua. O objetivo é ampliar as forças de fiscalização. Quando soubemos que era juridicamente possível, fomos atrás. Vamos aumentar a eficiência do sistema”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, Ederlei Alkamim.
Desde o segundo semestre do ano passado, a Sema passou a aplicar multas em casos de flagrante de maus-tratos aos animais. A penalidade é prevista em lei municipal que foi sancionada no mês de setembro de 2017. No mês de janeiro de 2018, mais um caso de maus-tratos a animais foi penalizado com multa.
No mês de junho, a Sema também aplicou uma multa de R$ 5 mil por causa da queima de lixo à céu aberto. O fato foi registrado no Recanto dos Magnatas.
As denúncias da população podem ser feitas no telefone 156, da Ouvidoria Municipal, ou no atendimento da Guarda Municipal, pelo telefone 153, que funciona 24 horas.
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