Ministério Público abre inquérito para apurar som alto dos bares na Rua Paranaguá. Com quase três meses de fiscalização, Patrulha do Som emitiu 185 notificações e aplicou 17 multas

Por: - 8 de junho de 2018
Região é considerada crítica pela Secretaria de Meio Ambiente (Imagem/PMM)

O Ministério Público do Paraná instaurou inquérito no final de maio para investigar pertubação do sossego e poluição sonora em bares da Rua Paranaguá, na Zona 7 de Maringá. Os moradores da região alegam que estabelecimentos como o Democrático Bar, Espetinhos Karina e outros, tocam músicas altas e desrespeitam o limite de horário do som.

Para o morador de um condomínio próximo aos bares na Rua Paranaguá, o problema de som alto não é só com os estabelecimentos mas, principalmente, com som de carros que ficam estacionados na região. Ele mora há quase dois anos na Zona 7 e preferiu não se identificar.

“Tem vezes, de madrugada, que carro com o som ligado em volume alto fica ali na rua, parado, e o pessoal conversando fora do carro com as portas abertas. Isso acaba sendo bastante complicado. A falta de efetivo da Patrulha do Som, que acaba não indo atrás, leva o pessoal a continuar”, disse.

Ele contou que há dois meses precisou entrar em contato com a Patrulha do Som, pois não era apenas um veículo, e sim três carros atrás do prédio onde ele mora, com som alto ligado.

“Não sei se a Patrulha do Som veio. Os carros só pararam depois de 50 minutos e não me deram retorno da denúncia. Por isso, acabamos achando que a ligação não teve nenhum efeito”, afirmou ele.

Segundo o morador da Zona 7, os problemas com som alto na região não ocorrem apenas nos finais de semana e vésperas de feriados, mas também durante a semana. Esse, inclusive, será um dos temas da próxima reunião do condomínio do edifício.

“O pessoal usa a desculpa que é uma área universitária, mas também é residencial e deve haver um respeito. No nosso condomínio, dependendo do horário, não pode ter som alto, então acho que vai da consciência de cada um”, afirmou.

O administrador do Democrático Bar, Batista Franco Rodrigues Junior, afirmou que desconhece o inquérito do Ministério Público e que sempre respeitou a legislação de horário e volume do som.

“A empresa possui um laudo técnico elaborado por especialista, que comprova que o volume de decibéis medidos próximo ao Democrático Bar é o mesmo, estando aberto ou fechado. Ruídos acima do permitido não tem como fonte geradora o nosso estabelecimento”, disse.

Sobre a reclamação de som automotivo próximo ao bar, Batista Rodrigues explicou que é proibido estacionar na frente do estabelecimento e que, quando ocorre esse tipo de problema, as providências que estão ao alcance do bar são tomadas.

“Não temos poder de polícia para agir. É preciso lembrar que o som alto não é um problema gerado pelo bar, mas uma infração de trânsito e deve ser fiscalizada e punida pelas autoridades competentes”, acrescentou.

Secretário diz que situação é complexa

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Ederlei Alkamim, foram emitidas várias notificações para estabelecimentos na Rua Paranaguá e que são feitas abordagens constantes na região.

Para ele, trata-se de um “assunto complexo”, porque muitas das reclamações não são referentes ao som dos estabelecimentos, mas sim de carros estacionados.

“Essa é uma realidade na Paranaguá, na região da Vila Olímpica e na Unicesumar. São áreas crônicas devido ao acúmulo de estudantes. Isso é uma situação que você tem que ir trabalhando, mas acabar não sei se acaba”, disse o secretário.

Ederlei Alkamim reconhece que a Patrulha do Som tem dificuldade para atender a demanda de denúncias.“A eficiência no atendimento e as multas têm acontecido. Não sei se isso reflete na redução das reclamações. São regiões com alta concentração de pessoas e a partir de um momento que inaugura um novo serviço, a demanda aumenta consideravelmente.”

Maioria das denúncias ocorre no fim de semana

Com quase três meses de fiscalização, a Patrulha do Som realizou 242 atendimentos. Desse total, foram aplicadas 185 notificações e em 17 casos houveram reincidências, o que resultou em multa. A operação também apreendeu dois aparelhos de som, três veículos, oito motos e dois comércios foram fechados.

Assim como os problemas de som alto são recorrentes nos fins de semana, as denúncias também aumentam durante esses dias. Segundo Alkamim, no período de plantão a Patrulha do Som “procura atender no mesmo dia”, mas a demanda de denúncias é alta nem sempre os pedidos são fundamentados.

Um dos estabelecimentos multados foi o Democrático. Porém, o bar recorreu alegando que  a medição não respeitou a lei municipal 218/1997, que dispõe sobre a fiscalização de poluição sonora. Também informou que o som não é do bar, utilizando a justificativa do laudo técnico. O recurso ainda está em análise pelo município.

Veja o que ser feito sobre som alto

Enfrentando problemas de som automotivo com os vizinhos, um leitor escreveu para o Maringá Post com dúvidas sobre a aplicação de leis referentes a pertubação do sossego. Sob pedido de anonimato, ele contou que foi informado pela Guarda Municipal de que precisava de dois denunciantes para que alguma providência fosse tomada.

O secretário de Meio Ambiente explicou que esse tipo abordagem não é administrativa, mas criminal: “É pertubação de sossego, onde a pessoa precisa dele e mais uma testemunha para ser lavrada uma notificação por parte da Polícia Militar ou da Guarda Municipal. Essa situação provocará abertura de processo judicial.”

Quando a ocorrência é referente a estabelecimento comercial, os fiscais da secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema) notificam o responsável. Se a situação persistir, o dono pode ser multado em até R$ 5 mil reais.

“Para o estabelecimento perder o alvará, há um processo mais amplo e efetivamente só ocorre se a situação for muito recorrente. Uma das situações passíveis de cassação de alvará é se as atividades que provocam o barulho não estiver entre as atividades previstas na categoria do estabelecimento”, explicou.

Nos casos de som automotivo alto, a competência legal e a responsabilidade são dos agentes de trânsito da secretaria de Mobilidade Urbana. As denúncias podem ser feitas durante a semana pelo telefone 156 ou no 153 da Guarda Municipal.

Nos fins de semana, somente o telefone da Guarda Municipal recebe esse tipo de denúncia. De acordo com a legislação, das 6h às 20h é permitido até 55 decibéis e à noite, das 20h às 6h, até 45 decibéis.

O Espetinhos Karina não retornou as ligações da reportagem.

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