Maioria dos vereadores de Maringá é contra isenção de ISS e concessão de subsídio para a TCCC. E defende fim do monopólio

Por: - 13 de julho de 2018
Nenhuma mulher foi eleita vereadora em Mqringá nas eleições de 2016 / Divulgaçãao CMM

Em meio as divergências entre a Prefeitura de Maringá, que ameaça romper o contrato de concessão, e a TCCC, que pede subsídios e isenção de ISS por estar insatisfeita com o índice de reajuste da tarifa do transporte coletivo, o Maringá Post procurou os líderes dos partidos e o presidente da Câmara de Maringá para ouvir a posição de cada um deles.

A maioria dos vereadores ouvidos concorda com a posição do prefeito Ulisses Maia e defende a realização de um nova licitação para que outra empresa assuma os serviços transporte coletivo. Único contrário, o vereador Homero Marchese (Pros), afirmou que o anúncio de uma possível rescisão contratual “é um grande teatro da administração”.

O vereador Do Carmo (PSL) critica o preço atual da tarifa e desconfia dos dados apresentados nas planilhas de custos da TCCC. Já Belino Bravin (PP) sugere que o reajuste na passagem deveria passar pela Câmara e não ser feito por meio de decreto. Também foram ouvidos Mário Hossokawa (PP), Mário Verri (PT), Chico Caiana (PTB), Sidnei Telles (PSD) e Jean Marques (PV).

Marchese: “É teatro”. Caiana: “É fantoche”

O vereador Homero Marchese afirmou que os argumentos apresentados pela prefeitura não são suficientes para uma possível rescisão contratual com a TCCC. “Isso é um grande teatro da administração. A questão é muito mais complexa. Eles sabem que não é possível rescindir o contrato da maneira que está sendo proposto. A empresa pode alegar que está em situação ruim porque a prefeitura não está pagando o que ela merece.”

Marchese disse que votaria a favor de um projeto que isentasse o ISS da empresa. “A isenção tem sido dada desde o início do contrato. Não faz sentido cobrar ISS da empresa porque a empresa repassa para a passagem. Hoje, se não cobrasse ISS a passagem estaria quinze centavos mais baixa, o que não acontece por culpa do prefeito. A redução da tarifa é possível, mas depende de trabalho sério de auditoria e não jogar para a torcida”, afirmou.

Chico Caiana, líder do PTB na Câmara, avaliou que “essa é uma questão complexa” e se demonstrou favorável a um novo processo licitatório.”Se a empresa está quebrada e não tem condições de manter o serviço, a prefeitura tem que arrumar outra empresa”.

Acrescentou que “não tenho nada contra a TCCC, até a defendo como uma grande empresa, mas tenho que ser coerente: nenhuma empresa do Paraná deu reposição de 8,3%. O valor do transporte coletivo já está no limite, essa história que a empresa está quebrada é um fantoche. Se em Maringá está quebrada, como estão as outras empresas do Brasil?”

Caiana defende a isenção do ISS, desde que o benefício reduza o valor atual da tarifa.“Sou favorável, mas não para permanecer nos R$ 3,90 e sim que o preço seja reduzido. Se eles estão com dificuldades, a população está com muito mais.”

Do Carmo: desconfiança. Telles: mais empresas

O vereador Do Carmo (PSL) desconfia dos números apresentados pela TCCC na planilha de custos e apoia uma nova licitação. “A empresa sempre alega a falta de passageiro e que não consegue reduzir o valor do transporte, só que a prefeitura não tem como controlar o que a empresa fala”.

O vereador afirmou que acredita “que isso não é vontade minha ou do prefeito, é uma ânsia de Maringá ter uma disputa sadia entre prestadoras de serviços de transporte. Se for da forma como foi colocado ontem, com certeza teria meu apoio.”

Do Carmo afirma que, com a incerteza dos dados apresentados pela empresa, não seria possível a aprovação de um projeto que isentasse a TCCC do ISS.“ Com esses números não adianta lançar um projeto desse na Câmara. Automaticamente vai para o bolso do município e com essa planilha nunca vamos ter certeza. Também temos empresas de outros setores que não têm isenção do ISS.”

O vereador Sidnei Telles (PSD) defendeu mudanças no transporte coletivo, mas disse que o contrato com a TCCC só deve ser rompido se tiver respaldo legal. “Ter uma empresa só como responsável pelo transporte coletivo não é a forma mais adequada de se ter bons serviços”.

Acrescentou que “se esse contrato tiver razões legais para ser rompido e for feita uma nova licitação, sou favorável. Acho que a empresa prestadora deve participar e ocupar uma parte do trecho. Defendo que a bilhetagem deveria ser do município, que recebesse as passagens e pagasse para a empresa.”

Telles é contrário a isenção do ISS e disse que o impasse deve ser resolvido com mudanças no serviço: “Acho que é preciso mudar a forma de gestão do serviço. Não podemos resolver isso com isenções. A empresa deve apresentar uma solução concreta que melhore a qualidade do atendimento. Se não houver um projeto para isso, não posso ser favorável à isenção.”

Chaves: sem monopólio. Bravin: legislar sobre tarfia

O vereador Alex Chaves (PHS) disse ser a favor de uma nova licitação sem monopólio no serviço. “Concordo com a posição do prefeito e acho que o trabalho da TCCC poderia ser melhor. Acredito que é coerente a decisão da rescisão e que é necessário uma licitação que não monopolize o serviço. Apoio um sistema diferente de venda de passagem, que o passageiro pudesse comprar uma passagem para usar no dia, na semana ou no mês, como outros países fazem.”

Chaves disse que “nesse momento é contrário em aprovar benefícios fiscais para a empresa”, mas não descartou a possibilidade de mudar de posição.“Todo cidadão que presta serviço paga ISS, porque uma das maiores empresas da cidade eu vou isentar? A empresa deveria apresentar planilhas transparentes de gastos e que comprovem as necessidades de isenção.”

Belino Bravin (PP) afirmou que está tomando conhecimento das justificativas da empresa, mas demonstrou-se favorável a uma nova licitação. “Para mim, se o prefeito fala a gente é favorável. Se a TCCC está com problema e realmente comprovar, então tem que fazer uma nova licitação e ela participa se quiser.”

Sobre a isenção do ISS, Bravin disse que a Câmara precisa fazer um estudo sobre o impacto da medida. Para ele, o aumento da passagem deveria passar pelo Legislativo.“Tem que fazer um estudo para ver se os vereadores acham que a empresa tem esse direito, já que na gestão passada tinha. Acho que o aumento da tarifa também deveria passar pela Câmara e os vereadores teriam como fazer uma análise grande desse tema.”

Hossokawa: mais empresas. Verri: mais barato

O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), declarou que, se a empresa estiver com dificuldades financeiras, apoia uma nova licitação. “Se a TCCC estiver levando prejuízo sou favorável sim para que entre outras empresas para prestar serviço também.”

Para Hossokawa, a isenção do ISS só pode ser aprovada se resultar em uma redução no preço atual da tarifa.“No meu entender, podemos até votar para reduzir esses quinze centavos, mas se for para esse valor de R$ 3,90 reduzir para R$ 3,75. Isso se o cálculo de isenção estiver correto.”

Mário Verri (PT) declarou que sempre foi contra uma única empresa prestar o serviço na cidade e defendeu uma nova licitação.“Se a empresa não tem condições de tocar, devolva. Claro, eles tem um contrato e temos que batalhar em cima do contrato. Eu sou favorável a mais de uma empresa trabalhando em Maringá porque poderíamos comparar o trabalho, o preço e qualidade do serviço.”

Verri afirmou que só apoiaria a isenção de ISS da empresa se o preço atual da tarifa fosse reduzido: “Para que a gente possa dar isenção do ISS e até outros tipos de benefícios, a passagem teria que ter um preço melhor para a comunidade. Não teria problema nenhum  isentar desde que o passageiro não pagasse a conta.”

Jean Marques diz que TCCC “fez um blefe”

O líder do prefeito na Câmara, Jean Marques (PV), disse que se fosse possível dentro da lei, seria favorável a rescisão contratual e uma nova licitação feita com outros critérios.“A modalidade dessa licitação feita em 2010 e o jeito que ela foi feita eu não concordo. Ela não foi feita pela menor tarifa, mas pelo melhor benefício”.

Acrescentou que acredita “a empresa não vai querer rescindir o contrato. Ela fez um blefe, mas acredito que não quer entregar o serviço.”

Marques disse que a isenção do ISS não seria a melhor forma de reduzir os impactos financeiros: “A gente tem algumas questões jurídicas sobre isenção e talvez seria melhor estudar outro formato, mas a gente votaria aquilo que diminuísse a tarifa e criasse benefícios, não para a empresa, mas para o usuário.”

Resumo dos acontecimentos desta semana

A discussão sobre o preço da tarifa do transporte coletivo passou a ser o assunto dominante na tribuna livre da Câmara nas últimas sessões antes do recesso. Nesta quinta-feira (12/7) o prefeito Ulisses Maia (PDT) levantou  a hipótese de pedir na Justiça a rescisão contratual da concessão com a TCCC.

Em ofício encaminhado para a prefeitura, a empresa afirmou estar com um prejuízo mensal de R$ 600 mil e que necessita de empréstimos para pagar funcionários. Para o Maringá Post, o diretor-geral da TCCC, Roberto Jacomelli, disse que sem o reajuste necessário a empresa pode “perder a capacidade de investimento, o que pode levar a falência”.

Com a justificativa de equilibrar a saúde financeira da empresa, a TCCC solicita uma tarifa de R$ 4,30. A empresa também pede isenção do Imposto Sobre Serviços  e um subsídio para manter a passagem em R$ 3,90. Esse pedido depende da aprovação do Legislativo que entra em recesso nesta sexta-feira (13/7).

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