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Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná busca implementar a obrigatoriedade da assinatura física de idosos na contratação de empréstimos. A medida, que visa proteger essa parcela da população frequentemente enganada em operações de crédito, foi aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.
A proposta estipula que todas as operações de crédito, mesmo aquelas formalizadas por telefone ou meios eletrônicos, exijam a assinatura formal do idoso contratante. O projeto também prevê a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão do contrato, bem como a entrega do documento integral do contrato com fonte ampliada, detalhando o número de parcelas, o valor total da dívida, e as condições de juros, multas e correção monetária.
O deputado estadual Requião Filho, autor da proposta, destaca que, além de prevenir o superendividamento, o projeto visa coibir tentativas de golpe, como o recente caso no Rio de Janeiro onde uma mulher tentou sacar um empréstimo com um idoso falecido.
Ainda sem data definida para análise em plenário, o projeto segue em tramitação na Diretoria Legislativa da Alep.