Passaporte sanitário será discutido na Câmara de Maringá

Audiência vai apresentar opinião contrária à exigência.

A discussão da obrigatoriedade do passaporte sanitário continua a causar polêmica. A ideia da medida é que o documento seja utilizado como uma forma de comprovante para liberar acesso de pessoas vacinadas em locais públicos e ambientes onde ocorrem aglomerações.

Com o intuito de apresentar um contraponto à adoção dessa medida, será realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Maringá. A iniciativa é da vereadora Cris Lauer (PSC), que contará com a presença de médicos e cientistas para apresentar o ponto de vista contrário.

A vereadora discorda com a obrigatoriedade do passaporte sanitário e já tinha demonstrado descrença em relação à eficácia da vacina contra a Covid-19, tanto que tomou apenas a primeira dose.

A audiência será realizada na quinta-feira (02), no modelo híbrido. A capacidade da ocupação no plenário está limitada a 160 lugares, o que equivale a 70% do espaço total. Os lugares serão liberados por ordem de chegada, e o uso de máscara é obrigatório.

A audiência também estará disponível via internet, basta acessar os perfis da Câmara Municipal no Facebook e Youtube.

O encontro terá início às 14h e vai até às 17h.

Posicionamento do Paraná

No Estado do Paraná, não há um consenso de opinião sobre a obrigatoriedade de um passaporte sanitário.

De acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), entre 299 prefeituras paranaenses, 17% dos municípios entrevistados já possuem ou pretendem implantar o passaporte da vacina. Outros 10,5% negam a imposição da lei.

Até o momento, não há decretos ou medidas estaduais específicas sobre o tema, mas já existem projetos de leis – tanto a favor quanto contra a medida.

O projeto de lei 525/2021 do deputado Ricardo Arruda (PSL) é contrário ao passaporte da vacina, e pretende proibir a exigência de qualquer cidadão no Paraná. O projeto de lei 530/2021, do deputado Delegado Fernando Martins (PLS), também é contrário à exigência, e propõe a proibição da exigência do cartão de vacinação em locais públicos e privados do Paraná.

Do lado a favor da adoção do passaporte sanitário, há o projeto de lei 371/2021, do deputado Arilson Chiorato (PT), que prevê a apresentação de comprovante da vacinação para ingresso em creches, instituições de ensino, embarque em aeroportos e rodovias, além de inscrição em concursos públicos.

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