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O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) condenou a Uber, empresa de transporte por aplicativo, a pagar R$ 15 mil a uma passageira que sofreu intolerância religiosa por parte de um motorista, em Curitiba (a cerca de 420 km de Maringá).
O caso aconteceu em junho de 2023. Após solicitar uma corrida pelo aplicativo de transporte, a passageira teve sua viagem cancelada e seguida de uma ofensa por escrito, vinda do motorista.
A razão do cancelamento, segundo o motorista, foi por ter visto a mulher saindo de um terreiro de umbanda, onde ela havia participado de um culto religioso de matriz africana. Ele justificou, por mensagem, não aceitar que pessoas dessa religião entrem no seu veículo: “macumbeiro não anda no meu carro”.
Segundo a decisão, a Uber tem responsabilidade pelo que aconteceu porque atua como intermediária na relação entre motoristas e passageiros, assumindo o risco pela atividade desenvolvida, uma vez que obtêm lucro dela.
“A liberdade de crença é um direito fundamental, e cabe às empresas zelarem para que seus serviços não sejam palco de preconceito e exclusão”, ressaltam os desembargadores.
No acórdão, decidiu-se que “não é minimamente aceitável a possibilidade de se tolerar atos de discriminação religiosa alicerçados em suposta liberdade de expressão pois, apesar de ambas liberdades possuírem assento constitucional, o ataque ao direito de liberdade religiosa por meio do fundamento de que se trata de liberdade expressiva não pode ser admitido.”.
A vítima optou por não entrar com uma ação judicial contra o motorista.
Aumento de 114% de denúncias de intolerância religiosa
Em 2024, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou 90 denúncias de intolerância religiosa no Paraná – um aumento de 114% em relação ao ano anterior.
Devido ao crescimento de denúncias, o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), convocou profissionais jurídicos voluntários em todo o Paraná que possam ser acionados em eventuais violações de direito humanos ligados à intolerância religiosa.
Podem se inscrever pessoas graduadas ou estudantes de Direito que residam no Paraná. A iniciativa recebe profissionais que tenham ou não registro ativo na OAB.
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