Aplicativo de caronas BlaBlaCar é proibido no Paraná após decisão judicial

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A Justiça determinou a suspensão das atividades do aplicativo BlaBlaCar no Paraná, após decisão da juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Na plataforma, motoristas não profissionais podem oferecer caronas em viagens de longa distância e cobrar por elas.

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A liminar foi concedida nesta segunda-feira (16), a pedido da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar), que alegam que o aplicativo promove transporte intermunicipal de passageiros sem a devida autorização pública.

Na decisão, a magistrada apontou a plausibilidade do argumento de que o BlaBlaCar atua de forma irregular no transporte coletivo intermunicipal, uma vez que não possui a devida delegação do poder público para operar.

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A empresa, por sua vez, afirmou que a decisão contraria precedentes estabelecidos por tribunais estaduais, como o de São Paulo e Goiás, que reconheceram a legalidade da atividade. A BlaBlaCar também alertou que a suspensão no Paraná poderia afetar milhares de usuários, principalmente em regiões sem transporte público adequado.

A decisão tem caráter liminar, ou seja, é provisória, e ainda cabe recurso.