Tempo estimado de leitura: 4 minutos
O programa Parceiro da Escola, que transfere a gestão administrativa de colégios estaduais para empresas privadas, foi temporariamente suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).
A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro Fabio Camargo, em resposta a um pedido do deputado estadual Professor Lemos (PT). O governo estadual já anunciou que recorrerá.
A suspensão interrompe novas contratações até que sejam apresentados estudos que comprovem a viabilidade técnica e econômica do programa. A decisão gerou polarização: defensores apontam benefícios na gestão administrativa, enquanto críticos levantam dúvidas sobre os impactos pedagógicos e a compatibilidade do modelo com a educação pública.
O programa e suas controvérsias
O programa, aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em junho, propõe que empresas com experiência em gestão educacional assumam funções administrativas e de infraestrutura em colégios estaduais.
O governo defende que a iniciativa permitirá a diretores e gestores maior foco na qualidade educacional. Contudo, a ausência de detalhes sobre critérios e metas para essas empresas é um dos pontos criticados.
Entre as preocupações levantadas por Lemos e acolhidas por Camargo estão:
- Interferência pedagógica: A decisão menciona que o modelo pode comprometer a autonomia pedagógica, proibida por lei.
- Desigualdade de acesso: Segundo o conselheiro, há risco de o programa gerar disparidades entre os alunos da rede estadual.
- Incompatibilidade com o serviço público: A terceirização das funções administrativas, que poderiam ser desempenhadas por servidores concursados, foi vista como problemática.
- Viabilidade econômica: A Seed não apresentou estudos que demonstrassem que a gestão privada traria benefícios financeiros.
Ainda, há questionamentos sobre como serão garantidos direitos como a alimentação adequada dos alunos.
Respostas do governo
Em nota, o governo do Paraná afirmou que o programa é amplamente aprovado pelos pais e trará melhorias significativas. Também reiterou que as mudanças são exclusivamente administrativas e que a gestão pedagógica continuará sob controle da rede pública.
A Seed, por sua vez, disse que as consultas públicas com as comunidades escolares, necessárias para adesão das instituições ao programa, começariam em dezembro. No entanto, os atrasos nas etapas iniciais do programa e a suspensão pelo TCE colocam incertezas sobre os próximos passos.
Olhando para os dois lados
Embora o governo argumente que o modelo pode melhorar a gestão e liberar recursos para o ensino, a falta de transparência nos estudos apresentados até o momento alimenta a desconfiança. A possibilidade de interferência pedagógica, apontada na decisão, levanta preocupações sobre o equilíbrio entre inovação administrativa e preservação da qualidade educacional.
A suspensão, que ainda será analisada pelo colegiado do TCE-PR, oferece uma oportunidade para que o governo apresente dados robustos que embasem a viabilidade do programa. De outro lado, também coloca em evidência a importância de um debate mais amplo com a sociedade sobre os rumos da educação pública no estado.
Comentários estão fechados.