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O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), voltou a defender o projeto que autoriza a terceirização da gestão administrativa de colégios estaduais. Aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e já sancionado pelo Estado, o modelo poderá ser implementado a partir de 2025, caso seja aprovado em consultas públicas junto com a comunidade escolar.
Ratinho Junior falou sobre o tema de forma mais detalhada, em entrevista exclusiva ao Maringá Post. De acordo com o chefe do Executivo paranaense, as mudanças na parte administrativa em nada implicarão na questão pedagógica, onde reforçou: os professores não serão afetados.
“A gestão pedagógica segue as orientações da Secretaria da Educação. Essa questão não será alterada. Os professores vão manter a autonomia. As mudanças são de ordem estrutural, de infraestrutura, de gestão de profissionais terceirizados (limpeza, segurança). As mudanças serão sempre discutidas com o diretor pedagógico. A ideia é seguir melhorando o ambiente de aprendizagem, e que isso aconteça de maneira mais rápida”, disse o governador ao Maringá Post.
Ainda conforme o governador do Paraná, as escolas escolhidas para entrar, neste momento, no processo de terceirização, são unidades onde o Estado observou questões a serem melhoradas, em especial com relação aos índices de evasão escolar.
Desde 2022, dois colégios de Curitiba executam um ‘programa piloto’ do projeto Parceiro da Escola, nome dado ao texto aprovado na Assembleia Legislativa. Nessa unidades, conforme o Governo do Estado, os índices de frequência dos estudantes apresentaram melhoras.
“São escolas nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar. É uma decisão estratégica da Secretaria da Educação. Nas escolas onde o modelo já funciona tivemos melhora em indicadores de aprendizagem, de notas, de participação nas aulas, engajamento em processos seletivos”, destacou Ratinho Junior.
Projeto pode custar quase R$ 1 bilhão anuais
Atualmente, a rede estadual de ensino do Paraná conta com cerca de 908 mil alunos, segundo dados da Secretaria de Estado da Educação (Seed), o que daria uma média de 432 estudantes por colégio. A serem mantidos os valores ventilados para os futuros editais de concessão, a terceirização administrativa das 200 unidades escolares teria um valor aproximado de R$ 70 milhões por mês ou R$ 830 milhões por ano. O valor representa menos de 1/10 do orçamento total do Paraná para a Educação em 2024, que é de R$ 10 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em Maringá, nove colégios estaduais podem ter a gestão terceirizada, um custo aproximado de R$ 37 milhões.
De acordo com o governador Ratinho Junior, a adoção do modelo não trata-se de uma questão econômica. Segundo ele, o Estado já investe mais do que isso por ano apenas em reformas das unidades.
“Esse é um programa voltado para a melhoria da educação. Nós investimos mais de R$ 1 bilhão por ano em obras, reformas, novas tecnologias e programas para a rede estadual. Tudo isso se mantém, além da mesma programação orçamentária. A discussão de valores é uma situação que a APP Sindicato quer colocar, como se o projeto tivesse como visão a transferência de recursos para a iniciativa privada. Nós queremos melhorar o escopo de trabalho das escolas, melhorar a aprendizagem dos alunos, e por isso estamos implementando esse programa, que passará por constantes avaliações, como está previsto na lei”, disse.
Professores serão afetados em alguma medida?
De acordo com o governador, nada mudará para os servidores de carreira, enquanto que para os professores oriundos do Processo Seletivo Simplificado (PSS), podem haver benefícios.
“O Governo do Estado concretizou em 2024 a convocação de mais de 2 mil professores concursados para a rede estadual. Não faziam concurso público desde 2013, ou seja, há dez anos. Era um compromisso que cumprimos com muita responsabilidade. Também implementamos uma série de mudanças no salário dos professores, com vale-transporte e gratificação, além de um reajuste de 13% em 2023. Para os professores concursados nada muda. Os professores PSS podem ser beneficiados com contratos CLT, através do parceiro. Sendo assim, terão mais benefícios, como FGTS, 1/3 de férias, seguro-desemprego, entre outros. Também fizemos questão de pontuar no projeto que o programa garante aos professores contratados pelo parceiro para eventuais necessidades da escola os mesmos salários e o direito à hora-atividade prevista na legislação. Nesse caso o objetivo é que haja reposição rápida de professores, evitando turmas sem aula por qualquer motivo. Esse é um grande avanço”, destacou.
Confira a entrevista na íntegra abaixo:
– De onde veio a ideia de colocar em prática esse projeto de terceirização da parte administrativa de algumas escolas?
R: “O projeto é uma parceria. Essa é uma prática já adotada em países como Canadá, Coreia do Sul, Inglaterra e Espanha e que implementamos de maneira experimental em dois colégios em 2023. Os resultados são positivos com essa abordagem que deixa o diretor focado apenas na parte pedagógica. O objetivo é que as empresas contribuam com a gestão administrativa, como o próprio nome do programa diz, num processo de parceria, de apoio mútuo.
Nos países citados existem programas similares, com resultados positivos. O objetivo do Governo do Paraná é continuar propondo um processo constante de melhorias na educação.
Saltamos do 7º para o 1º lugar no Ideb, com a melhor educação do País, as taxas de analfabetismo alcançaram as mínimas históricas do Paraná na nossa gestão, estamos colaborando com as redes municipais com o programa Educa Juntos e implementamos muitas outras novidades, como a expansão do ensino em tempo integral, aulas de programação e robótica, plataformas de inglês e intercâmbios internacionais.”
– Porque esse número de escolas, inicialmente, e como elas foram escolhidas?
R: “São escolas nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar. É uma decisão estratégica da Secretaria da Educação. Nas escolas onde o modelo já funciona tivemos melhora em indicadores de aprendizagem, de notas, de participação nas aulas, engajamento em processos seletivos.
Lembrando que a definição final ainda depende de consulta às comunidades escolares, que vão optar pelo modelo novo ou pela manutenção do modelo tradicional. É um processo democrático.”
– De acordo com o projeto sancionado, a gestão pedagógica seguirá com o Governo do Estado. Neste caso, as empresas que, futuramente, assumirão essa gestão poderão fazer algum tipo de mudança dentro desses ambientes? Se sim, poderia dar exemplos?
R: “A gestão pedagógica segue as orientações da Secretaria da Educação. Essa questão não será alterada. Os professores vão manter a autonomia. As mudanças são de ordem estrutural, de infraestrutura, de gestão de profissionais terceirizados (limpeza, segurança). As mudanças serão sempre discutidas com o diretor pedagógico. A ideia é seguir melhorando o ambiente de aprendizagem, e que isso aconteça de maneira mais rápida.”
– Uma preocupação que foi manifestada pela categoria docente é com relação aos servidores PSS e também os de carreira. Essa categoria, de alguma forma, poderá ser afetada?
R: “O Governo do Estado concretizou em 2024 a convocação de mais de 2 mil professores concursados para a rede estadual. Não faziam concurso público desde 2013, ou seja, há dez anos. Era um compromisso que cumprimos com muita responsabilidade. Também implementamos uma série de mudanças no salário dos professores, com vale-transporte e gratificação, além de um reajuste de 13% em 2023.
Para os professores concursados nada muda. Os professores PSS podem ser beneficiados com contratos CLT, através do parceiro. Sendo assim, terão mais benefícios, como FGTS, 1/3 de férias, seguro-desemprego, entre outros. Também fizemos questão de pontuar no projeto que o programa garante aos professores contratados pelo parceiro para eventuais necessidades da escola os mesmos salários e o direito à hora-atividade prevista na legislação. Nesse caso o objetivo é que haja reposição rápida de professores, evitando turmas sem aula por qualquer motivo. Esse é um grande avanço.”
– Fazendo uma conta básica: caso todos os 204 colégios (10% do total da rede estadual) venham a ter suas gestões terceirizadas e, chutando baixo, que cada um tenha 500 alunos e o Governo realmente desembolse R$ 800 por aluno, o gasto anual desse projeto poderia chegar próximo de R$ 1 bi. Logo, se 100% da rede for terceirizada, poderíamos ter algo próximo de R$ 10 bi investidos por ano, mesmo valor que o Estado gasta hoje para a manutenção da Educação, segundo a LOA. O fator econômico também foi algo que pesou nessa decisão (de possível mudança de modelo)?
R: “Esse é um programa voltado para a melhoria da educação. Nós investimos mais de R$ 1 bilhão por ano em obras, reformas, novas tecnologias e programas para a rede estadual. Tudo isso se mantém, além da mesma programação orçamentária. A discussão de valores é uma situação que a APP Sindicato quer colocar, como se o projeto tivesse como visão a transferência de recursos para a iniciativa privada. Nós queremos melhorar o escopo de trabalho das escolas, melhorar a aprendizagem dos alunos, e por isso estamos implementando esse programa, que passará por constantes avaliações, como está previsto na lei.”
– Caso a comunidade escolar aprove este novo modelo, é possível que tenhamos mais colégios sendo terceirizados no futuro?
R: “Primeiro vamos esperar as consultas, a definição das escolas e a evolução desse programa ao longo do ano que vem. O que precisa ficar bem claro é que nós estamos construindo um modelo que tem dado resultados, já que somos primeiros no Ideb. A educação do Paraná é modelo nacional.
Isso acontece porque adotamos modelos inovadores que têm engajado a comunidade. Temos a maior rede de escolas cívico-militares do Brasil, que é um pedido frequente dos pais, ou seja, aqueles que desejam podem colocar os filhos nesses colégios. Também vamos ter 400 escolas de ensino em tempo integral, um salto incrível em relação a quando assumi o Governo, com 70 escolas. E além disso temos o modelo tradicional, uma rede de mais de 30 colégios agrícolas, as escolas técnicas e agora o modelo de parceria. Os pais que decidem.
E estamos indo além. Pela primeira vez na história o Estado está construindo escolas de educação especial para abrigar o trabalho das Apaes. São 14 unidades. E em breve vamos lançar um pacote para construir novas creches, para ajudar os municípios a promover a qualificação da primeira infância.”
– Vocês citaram, nos materiais institucionais, que cada escola passará por uma consulta pública antes da elaboração dos editais. Como funcionaria isso? Seria uma votação, assim como ocorreu com as escolas cívico-militares?
R: “A consulta será num modelo parecido com o modelo das escolas cívico-militares e totalmente transparente. A comunidade (professores, pais, responsáveis e alunos maiores de idade) vai decidir se a escola vai adotar o novo modelo a partir de 2025 ou não. Mas é importante que esse processo seja muito transparente. Vimos muitas fake news nos últimos dias, falando de privatização do ensino, de cobrança na escola pública, de fim de garantias, uma tentativa de colocar medo na população, e não tem nada disso. É um programa inovador e que pretende melhorar a educação pública.”
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