Estado estabelece novas diretrizes para enfrentar a estiagem no Paraná

Medidas incluem restrições para novos empreendimentos e priorização de abastecimento público, dependendo da aprovação dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

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    A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) estabeleceu novas diretrizes para o enfrentamento da estiagem no Paraná. A Resolução nº 42/2024, baseada no decreto de situação de emergência assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, será publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Estado. As medidas só entram em vigor após aprovação dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Paraná, que possuem autonomia para decidir sobre a implementação em suas respectivas regiões.

    Entre as mudanças, a resolução aumenta o coeficiente para cálculo de captação de água de 0,5 para até 0,8 em corpos hídricos superficiais. Entretanto, ampliações e novos empreendimentos em áreas de manancial ficam proibidos, a menos que sejam voltados para o abastecimento público ou dessedentação de animais.

    O Instituto Água e Terra (IAT) disponibilizará equipamentos para perfuração de poços artesianos em municípios afetados pela seca. O uso racional da água também é incentivado, com prioridade para o reuso. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) alertou que 2/3 das bacias hidrográficas do estado estão em situação crítica ou de alerta.

    Além disso, o Corpo de Bombeiros registrou mais de 10 mil focos de incêndio de janeiro a agosto, reforçando a gravidade do período de seca. Chuvas são esperadas a partir deste sábado (14), segundo o Simepar.

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