A lei, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano de Maringá pelos próximos 10 anos, está em fase de revisão. Em entrevista ao Maringá Post, a diretora-presidente do Ipplam, Bruna Barroca, explicou como o Plano funciona.
Por Victor Ramalho
Os maringaenses têm até sábado (15) para fazerem suas ponderações sobre o Plano Diretor, a lei que guiará o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos. Encerradas as audiências públicas, já há uma prévia de uma minuta de lei disponível para consulta pública (clique aqui para acessar). Aos que ainda desejam fazer sugestões, basta preencher um formulário online.
O Plano Diretor Municipal está em vigor no Brasil desde a década de 1990. Com diretrizes em vários eixos, a lei estabelece metas de curto, médio e longo prazo em áreas como Saúde, Educação, Habitação e Desenvolvimento Sustentável para serem seguidas pelo município.
Via de regra, a lei é revisada a cada 10 anos. No entanto, Maringá ainda tem em vigor o Plano Diretor de 2006. O texto deveria ser revisto em 2016, mas a discussão foi adiada devido a eleição municipal daquele ano. A fase de revisão foi iniciada em 2018, mas interrompida em 2020 por conta da pandemia. Agora, há uma lei estadual que determina que a discussão seja sanada até 2025.
Na Cidade Canção, o projeto do novo plano já está na fase final. Segundo a diretora-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Maringá (Ipplam), Bruna Barroca, um dos eixos mais discutidos em 2023 foi a questão da ocupação territorial.
“O plano é discutido em vários eixos. Trazemos, por exemplo, a questão da sustentabilidade, da mobilidade urbana, vendo como podemos implementar medidas já estudadas como o PlanMob e também a questão da habitação, para saber onde a cidade pode se verticalizar, quais bairros poderão receber construções, comércios e quais seguirão exclusivamente residenciais. […] O plano é bem amplo, traz algumas políticas setoriais. Todos os planos são importantes, mas um ponto que merece atenção é o da ocupação territorial. Como é uma lei macro, estabelece diretrizes sobre ocupação do solo, saber onde pode verticalizar, quais ruas e avenidas poderão receber prédios, onde podemos ter comércio e serviços, setor industrial, são as frentes discutidas de forma mais direta”, explica.
De acordo com a minuta preliminar disponibilizada no site do Ipplam, mais de 20 entidades, entre empresas e organizações da sociedade civil organizada, participaram do Grupo de Cooperação Técnica que ajudou na elaboração do Plano. Um outro grupo, composto por representantes da sociedade e eleito por votação popular, acompanha as discussões desde 2018. São 56 pessoas com direito ao voto em algumas diretrizes.
“Nós temos duas instâncias: um grupo de acompanhemento, eleito em 2018 para acompanhar todas as etapas de revisão do plano, que ocupam 56 cadeiras. Para as conferências que teremos em breve, dias 18 e 19, é o mesmo processo. Temos 5 segmentos, em cada segmento de discussão um voluntário se candidata para representar a sociedade na discussão. Via de regra, são representantes da sociedade civil que participam dessas discussões. Agora temos as conferências públicas. Nosso regimento dá voz e voto aos representantes já eleitos. Teremos a abertura de 40 vagas para pessoas que não foram eleitas lá atrás participarem das discussões como ouvidores, onde poderão opinar sobre a discussão, dar sugestões, apesar do voto ser apenas dos representantes eleitos em 2018, que representam determinadas regiões”, conta Bruna.
Após o período de contribuições da população se encerrar no sábado (15), a Prefeitura de Maringá pretende fechar o texto final do Plano Diretor até o dia 21 de julho. A expectativa é que o texto seja enviado à Câmara até 12 de agosto.
Foto: Thiago Louzada/PMM
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