Ações que pedem cassação de Sergio Moro são encaminhadas ao TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá analisar a cassação do senador paranaense Sergio Moro (União). O processo foi encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) até Brasília nessa quinta-feira (2).

Duas ações, impetradas por PT e PL, argumentam que Moro cometeu abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Julgado em âmbito estadual pelo TRE, ele foi absolvido 5 votos a 2, em julgamento concluído em 9 de abril. No dia 22, no entanto, os autores das ações decidiram recorrer.

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Ainda não há prazo para que o julgamento em Brasília, que é a última instância, ocorra.

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Relembre o caso

As duas legendas acusam o ex-juiz da Lava Jato de abuso de poder econômico durante a campanha que o elegeu para o Senado, em 2022. Na argumentação do processo, PT e PL afirmam que Moro, juntamente com os suplentes Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, “orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no Estado do Paraná”.

Moro filiou-se ao Podemos em novembro de 2021 e ficou na legenda até março de 2022, na condição de pré-candidato à Presidência da República. Após a candidatura não decolar, deixou o partido rumo ao União Brasil, onde em um primeiro momento tentou ser candidato ao Senado por São Paulo. Com problemas na transferência do domicílio eleitoral, se candidatou ao mesmo cargo, mas pelo Paraná.

Os partidos também acusam o maringaense de gastos indevidos no período de pré-campanha. No processo, é citado o gasto de R$ 200 mil no evento de filiação do ex-Ministro da Justiça ao Podemos, em 11 de novembro de 2021. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a Corte quer ouvir representantes do Podemos e do União Brasil, antigo e atual partido do senador, no processo.