O prazo para emitir o título de eleitor ou regularizar a situação para votar nas eleições municipais em outubro encerra nesta quarta-feira (6/5). Devido a pandemia do coronavírus, o atendimento presencial está suspenso. No entanto, os serviços podem ser solicitados pela internet até quarta-feira. Após essa data, nenhuma alteração pode ser feita no cadastro eleitoral.
De 20 de abril a 4 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) registrou mais de 23 mil solicitações pelo Titulo Net, serviço para realização online de transferência, emissão da primeira via do título e regularização da situação eleitoral, dispensada a coleta de digitais.
As datas do calendário eleitoral estão mantidas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, caso haja, será em 25 de outubro. Em live nas redes sociais no dia 27 de abril, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, afirmou que o TRE-PR fará de tudo para que as eleições municipais não mudem de data.
Sobre a possibilidade de adiar em algumas semanas as eleições, o presidente do TRE-PR afirmou que, se houver mudanças, serão decididas em junho. Para ele, prorrogar os atuais mandatos não é saída aconselhável. “Um dos pontos fundamentais, para mim, é a soberania das urnas, portanto, a vontade popular deve ser respeitada”, disse Tito.
Em razão da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório em 2019. No Paraná, cerca de 150 mil eleitores estão nesta situação. Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas eleições deste ano.
No aplicativo E-Título, versão digital do título de eleitor, disponível nas lojas Google Play e Apple Store, é possível obter informações sobre a situação cadastral, bem como da zona, local e seção eleitoral, além das certidões de Quitação Eleitoral e de Crimes Eleitorais.
Veja quais serviços podem ser feitos pela internet
- Alistamento (primeiro título);
- Transferência de município;
- Mudança de Zona Eleitoral, somente quando justificada em razão da melhoria da mobilidade do eleitor;
- Alteração de dados indispensáveis para a expedição de documentos ou exercício de direitos;
- Regularização de título cancelado.
Confira como solicitar o atendimento
O eleitor precisa acessar a página do Atendimento Remoto, acessar a aba “Passo a Passo – Requerimento” e iniciar a solicitação.
O primeiro passo, antes de iniciar o atendimento remoto, é verificar se possui débito com a Justiça Eleitoral. Caso o eleitor possua, precisa emitir o boleto e efetuar o pagamento no Banco do Brasil. Acesse aqui para consulta de débitos.
Os eleitores que tiverem dificuldade no pagamento da guia (GRU) no Banco do Brasil ou não possuírem condições financeiras podem solicitar, no campo “observações”, a dispensa do pagamento de multa eleitoral, quando houver. O pedido será avaliado pelo juiz eleitoral.
Após a consulta de débitos, o eleitor vai separar a documentação que será digitalizada e anexada ao requerimento. Confira a lista de documentos:
- Documento oficial de identidade, com foto. São aceitos carteira de Identidade e Carteira de Categoria Profissional reconhecida por lei;
- Comprovante de residência. Para o primeiro título e operação de revisão, o eleitor deve apresentar um documento atual (em seu nome, no dos pais, no dos filhos ou do cônjuge) que comprove a residência no município. Para transferência, o documento deve ter sido emitido há mais de 3 meses;
- Caso o comprovante esteja no nome do cônjuge, deve ser enviado (por meio da opção “Outros”) documento que comprove a situação, como a certidão de casamento ou a declaração de união estável;
- Fotografia, em estilo “selfie”, exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera;
- Certificado de quitação do serviço militar para homens nascidos entre 1975 e 2001 que estejam tirando o primeiro título.
Após isso, o eleitor pode dar início ao atendimento remoto. A Justiça Eleitoral informa que no campo Título de Eleitor, na tela de identificação do requerente, deve selecionar a opção ‘Não Tenho” apenas quem nunca possuiu título eleitoral.
Também é preciso informar pelo menos um telefone para contato, caso a documentação enviada esteja incompleta.
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