Em maio deste ano, o Supremo deu ganho de causa para cinco ex-governadores que entraram com ações individuais. Requião, no entanto, não foi contemplado na ocasião. Pagamento havia sido considerado inconstitucional em 2019.
Por Victor Ramalho
O ex-governador do Paraná, Roberto Requião (PT), ingressou na última quinta-feira (17) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o reestabelecimento dos pagamentos referentes a aposentadoria vitalícia, que era paga aos ex-governadores do Estado. A informação foi dada em primeira mão pela Veja.
No Paraná, os ex-chefes do Executivo tinham direito a uma pensão vitalícia de R$ 37 mil mensais, que é o teto dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, mas o pagamento foi considerado inconstitucional pelo próprio STF, que determinou a suspensão da chamada “aposentadoria vitalícia”. Naquele mesmo ano, o governador em exercício Ratinho Junior (PSD) extinguiu o subsídio a partir de uma emenda constitucional.
Sete ex-governadores do Paraná, no entanto, entraram na Justiça contra a decisão. Em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes reestabeleceu os pagamentos para Orlando Pessuti (MDB), Beto Richa (PSDB), Ferraz de Campos (sem partido), Paulo Pimentel (sem partido) e Mário Pereira (sem partido), que haviam entrado com ações individuais. Emílio Hoffman e Jaime Lerner, já falecidos, também haviam entrado com as ações, mas não foram contemplados pois, na nova decisão, o benefício não pode ser estendido para parentes ou terceiros, além de uma redução no subsídio, que agora é fixado em 90% do salários dos desembargadores do Paraná (algo em torno de R$ 34 mil).
Requião não havia entrado com a ação junto dos demais ex-governadores, mas chegou a tentar o reestabelecimento dos pagamentos antes de entrar com a ação, falando diretamente com o Executivo paranaense, mas não foi atendido.
Na ação, o petista argumenta que necessita do subsídio “para manter sua subsistência”, alegando “não ter mais possibilidades de se reintegrar ao mercado de trabalho” por ser idoso. Roberto Requião está com 81 anos de idade e, em 2022, foi candidato ao Governo do Paraná pela quarta vez, ficando na 2ª posição contra Ratinho Junior (PSD). Atualmente, é apontado como um possível pré-candidato na eleição suplementar ao Senado, em caso de cassação de Sergio Moro (União Brasil).
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