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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) intimou os diretórios dos partidos Podemos e União Brasil para que entreguem documentação e materiais de campanha referentes ao período de filiação de Sergio Moro, que mudou de partido após se lançar como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos e foi eleito senador do Paraná pelo União Brasil nas eleições 2022.
As intimações atendem a uma ação movida inicialmente pelo PL, que pede a cassação do ex-juiz da Lava Jato por abuso de poder econômico na campanha eleitoral do ano passado e, supostamente, se beneficiar dos recursos ao se apresentar como pré-candidato à Presidência da República e concorrer no pleito ao Senado. Depois do PL, o PT também entrou com um pedido semelhante e as ações foram unificadas pelo TRE-PR.
Na semana passada (dias 8 e 9 de agosto), o desembargador Mário Helton Jorge expediu ofícios aos diretórios estadual e nacional do Podemos para que o partido apresente ao TRE-PR os contratos “de despesas pessoais, ‘luxos’ e de pré-campanha de Sérgio Moro enquanto filiado”, entre 11 de novembro de 2021 e 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno.
Além disso, o desembargador determina a apresentação de notas fiscais, recibos e contratos de serviços, como assessoria de imprensa, staff pessoal, empresas e administradores de redes sociais, marketing digital, materiais impressos, viagens domésticas e internacionais, eventos públicos e pré-campanha, desde a filiação de Moro até a saída da agremiação.
O advogado do Podemos Nacional, Alexandre Bissoli, confirmou à Gazeta do Povo que o partido foi notificado e que a determinação do TRE-PR foi enviada ao departamento financeiro, responsável pelo levantamento que irá basear a resposta ao tribunal paranaense. De acordo com os ofícios, os prazos determinados são de 10 dias para apresentação das informações solicitadas pelo desembargador.
Além de Moro, a ação também investiga os suplentes do senador, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Os ofícios também pedem o envio da relação e dos comprovantes de prestação dos serviços realizados “em favor da agremiação pelas pessoas jurídicas pertencentes ao primeiro suplente”.
Após deixar o comando do Ministério da Justiça no governo Bolsonaro, Moro se filiou ao Podemos em 2021 e foi cotado como o principal nome do partido à presidência. Mas, no ano seguinte, migrou para o União Brasil, em março, e decidiu concorrer ao Senado em julho. O ex-juiz foi eleito ao cargo de senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos.
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